Leila Barros e Duda Salabert lançam manifesto como conferência da virada de chave
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, e a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão da COP30 na Câmara dos Deputados, lançaram a Carta das Presidentas – A rota de Brasília a Belém para a COP30, a COP da participação social.
O documento é um chamado à ação climática que destaca o papel do Brasil na liderança global e defende que a COP30, em Belém, seja lembrada como a conferência da virada de chave, marcada pela maior participação social da história. A carta propõe uma agenda de justiça climática, transparência e financiamento sustentável, reafirmando o compromisso do PDT com a defesa da vida e do meio ambiente.
Confira Carta abaixo:
Por
Deputada Federal Duda Salabert e assessoria*
Senadora da República Leila Barros e assessoria*
Carta das Presidentas: a rota de Brasília a Belém para a COP30, a COP da participação social
Quente, frio, enchente, seca, chuvas torrenciais, incêndios, aumento da dengue e outras doenças, ar poluído, irrespirável. A ciência confirmou: estamos na “era da ebulição global”. Não se trata mais de ursos polares famintos, mas da sua vida, do seu bairro, da sua conta bancária e da segurança da sua família. As tragédias recentes – das secas históricas na Amazônia às inundações devastadoras no Sul – provam que a crise não é uma ameaça distante, mas uma realidade urgente.
É nesse contexto quase distópico que acontecerá a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas para as mudanças climáticas, a COP 30, no coração da Floresta Amazônica, em Belém, no Pará, durante os dias 10 a 21 de novembro. Dada a relevância do evento para o Pará, a região Norte, o Brasil e o mundo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados deram respostas à altura com, entre outras ações, a criação de Subcomissões presididas, respectivamente, pela Senadora Leila Barros (PDT-DF) e pela Deputada Federal Duda Salabert (PDT-MG), para promover o debate entre o Congresso Nacional e a Presidência da COP 30, órgão responsável por coordenar a negociação entre quase 200 países, liderado pelo Embaixador brasileiro André Corrêa do Lago.
De maneira honrosa, reforçamos que durante a COP 30, pela primeira vez na história do Brasil, uma cidade do Norte, Belém, será a Capital do nosso país. O Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria da Deputada Duda Salabert, de maneira simbólica, coloca Belém como capital brasileira, fazendo com que o Brasil e o mundo tenham mais respeito, temperança e responsabilidade com os territórios amazônicos, a fauna e a flora e com as pessoas que lá trabalham, estudam, vivem, estão, são. O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e no Senado e será sancionado pelo Presidente Lula.
Além da nossa atuação no Congresso, estamos determinadas a contribuir para que Belém seja lembrada como a virada do jogo das COPs, sendo reconhecida, desde já, como a COP com a maior participação social da história. Foram milhares de eventos realizados em todo o país, e fora dele, chamados de eventos ‘pré-COP’, em todos os setores da sociedade: no poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Universidades e Faculdades, escolas, empresas, indústrias, movimentos e organizações sociais, em formatos inúmeros, desde semanas climáticas, como a da Caatinga e do Rio de Janeiro, o Ciclo COParente (articulação indígena), até eventos e ações individuais, como o ciclista Leandro Costa que irá do Rio a Belém com sua bicicleta, percorrendo mais de 3000 km. Durante a COP, espera-se mais de 50.000 pessoas, sem falar, por exemplo, da Cúpula dos Povos, evento que mostra a importância e a resistência das pessoas e movimentos sociais na luta pelos direitos humanos e ambientais, que reunirá mais de 10.000 pessoas no período da COP 30.
Tal participação social vai ao encontro da prioridade da Presidência da COP neste ano, que é conectar os acordos climáticos internacionais à proteção da vida das pessoas, às suas realidades. Nós, no Congresso, abraçamos esse chamado à ação e defendemos que a COP 30, em Belém, seja o marco para um pacto pela vida, um acordo para que nenhuma morte em decorrência de eventos climáticos no mundo e no nosso país seja aceitável. Em outras palavras, que a meta global de adaptação seja essa: Morte Zero. Conforme nossos antepassados sempre disseram, prevenir é melhor que remediar, em todos os sentidos. Além desta prioridade de proteção da vida – que é nossa obrigação ética – a Presidência indicou uma forma de caminharmos juntas e juntos no que está se chamando de Mutirão Global.
Para nós, no Legislativo, esse Mutirão passa pela democratização da COP, abrindo as fronteiras institucionais da diplomacia para as pessoas que vivem e sentem as mudanças climáticas em suas vidas, garantindo a voz dos grupos mais vulnerabilizados – indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e juventudes, moradores de periferias urbanas, ribeirinhos, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros, – com a chamada diplomacia de base, ampliando a ideia do que é, ou poderia ser, a governança sobre as políticas climáticas no país e no mundo e respondendo ao chamado para a ação. Uma outra forma de democratizar a discussão climática é a criação de um órgão oficial parlamentar, ou, em termos técnicos, a Constituency Parlamentar no âmbito da COP, para garantir que as vozes de mais representantes eleitos pelo povo sejam ouvidas.
O não agir tem um custo altíssimo e é você, cidadão, que está pagando essa conta. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que os desastres naturais custaram ao Brasil R$ 732,2 bilhões de prejuízos em todo Brasil, em apenas 10 anos. Para se ter ideia, esse valor é o equivalente a quase 30 vezes o orçamento anual de uma cidade como Belo Horizonte. Ainda, a título de comparação, o Bolsa Família, que beneficia mensalmente quase 21 milhões de famílias, tem investimento anual de R$ 168,3 bilhões. A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca que para cada bilhão de dólares investido em adaptação contra inundações costeiras, por exemplo, é possível reduzir em até US$ 14 bilhões os danos econômicos, o que reforça a necessidade urgente de investimentos em adaptação às mudanças climáticas. Por outro lado, investir U$ 16 bilhões por ano em agricultura poderia impedir que aproximadamente 78 milhões de pessoas passassem fome ou fome crônica devido aos impactos climáticos. Em resumo, investir em adaptação é muito mais inteligente, eficiente e econômico do que remediar.
Para além da questão financeira, a crise climática atinge a saúde de forma devastadora – e quem mais sofre são os trabalhadores e trabalhadoras. Um exemplo são os mais de 2,4 bilhões de trabalhadores(as) expostos ao calor excessivo em 2020, tendo causado milhões de acidentes de trabalho, que geram transtornos pessoais e mortes, além de prejuízos financeiros aos empregadores. Quem não se recorda das secas de 2024 no Centro-oeste, com queimadas e aumento inimaginável da poluição do ar, com pessoas vivendo em nuvens de fumaça por dias. O legislador precisa estar atento para antecipar e responder às demandas sociais. Como o aumento das queimadas é algo previsto, protocolamos, no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 3.629/2024, de autoria da Senadora Leila Barros, com medidas para promover a prevenção aos incêndios florestais e em demais formas de vegetação, reduzir o uso irregular do fogo, garantir a recuperação das áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios, qualificar os crimes de incêndio em áreas de vegetação nativa e aumentar as penas a eles correlatas.
Neste contexto preocupante, de inseguranças e incertezas, a ansiedade das pessoas está aumentando. A American Psychological Association (APA) identificou a ansiedade climática, que é a “ansiedade ou preocupação com as alterações climáticas e os seus efeitos”, presente em nada menos que 68% dos adultos dos Estados Unidos. No Brasil, não temos dados semelhantes, mas a “Pesquisa nacional sobre mudanças climáticas: Percepções das crianças e das juventudes” mostrou que cerca de 85% dos respondentes declaram estar preocupados ou muito preocupados com mudanças climáticas. O nível de preocupação aumenta conforme a idade, passando de 73,4% entre crianças de 7 a 14 anos, para 96,9% em adultos com 30 ou mais anos de idade. Certamente, parte enorme dos brasileiros também está com ansiedade climática.
Além de ouvir, respeitar e incorporar as nossas ações aquilo que os que vieram antes de nós nos disseram, ensinaram, tal como os povos originários do nosso país, como os indígenas, nós, representantes eleitas, precisamos estar atentas aos avanços da ciência e aos dados de pesquisas. Esse é o caso da pesquisa do Banco Europeu de Investimentos (BEI) que traçou um panorama geral sobre a percepção da população de 13 países latinoamericanos sobre as mudanças climáticas, além das expectativas dessas populações em relação às políticas públicas para enfrentar os desafios apresentados. A percepção sobre as mudanças climáticas é compartilhada por 90% dos brasileiros, que afirmam que os impactos destas mudanças já afetam seu cotidiano. A maioria dos brasileiros (78%) também apoia medidas rigorosas e investimentos em fontes renováveis, e parte significativa (65%) já sente os efeitos na renda familiar. Em resumo, a pesquisa revela uma ampla aprovação de ações governamentais mais rigorosas para combater as mudanças climáticas, indicando a disposição social para aceitar mudanças políticas e de estilo de vida em prol da sustentabilidade ambiental a longo prazo.
Pela transparência e integridade da informação sobre as mudanças climáticas
Apesar da realidade bater à porta, já provocando vítimas, há ainda quem insista no negacionismo climático. Países fundamentais no enfrentamento da crise que se retiraram do Acordo de Paris, contrariando a posição de parte expressiva do seu povo. E há também negacionistas no Congresso brasileiro que veem a crise como uma conspiração, e outros, que negam as consequências climáticas ou financiam a desinformação. Há, no entanto, um terceiro perfil no Congresso, pautado pela ética e pela moral – que preconiza que o Legislativo precisa agir em consonância com a ciência, os dados, fatos, argumentos e saberes tradicionais. No Senado Federal, propusemos o Projeto de Lei Complementar n° 201/2024, de autoria da Senadora Leila Barros, que torna obrigatório que todos os projetos de lei incluam uma análise prévia de impacto no meio ambiente, mostrando como a proposta pode influenciar o desenvolvimento sustentável do país, considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos.
Pense conosco. Quem planta para viver ou lucrar, precisa, regularmente, de água, de chuva, e de terra viva. Todos, do pequeno ao grande produtor, são extremamente vulneráveis às secas e chuvas intensas. É sabido que as florestas em Terras Indígenas e em territórios quilombolas e as Unidades de Conservação são extremamente preservadas. Estudo recente mostrou que essa localidade na Amazônia influenciam diretamente as chuvas que abastecem 80% das áreas agropecuárias do país. Ou seja, é quase matemático: sem Terras Indígenas e florestas em pé, sem chuva para todos.
Estudo do Banco Mundial aponta que nove em cada 10 eventos climáticos estão relacionados à água, quer seja por excesso, as chuvas, ou por escassez. Água é bem essencial, é direito constitucional. Neste sentido, apresentamos, na Câmara, o Projeto de Lei nº 5.696/2023, de autoria da Deputada Duda Salabert, para garantir o acesso à água potável em todas as escolas do país. Parece óbvio ter água nas escolas, porém mais de 1 milhão de crianças no país não têm água garantida no ambiente escolar.
Da chancelaria à diplomacia de base: a (r)evolução de Belém para o financiamento da transição justa
Devemos garantir o Desenvolvimento Sustentável, ou envolvimento com “D” de Demarcação, Democracia e Diplomacia de Base.
É sabido, contido em relatórios internacionais e na experiência prática das pessoas, que a crise climática agrava as desigualdades existentes: comunidades mais pobres e das periferias urbanas, pequenos agricultores, assim como as pessoas negras, indígenas e ribeirinhos, as mulheres, crianças, jovens e idosos, sentem mais o impacto das mudanças climáticas e têm menos acesso aos instrumentos para resistirem e se adaptarem a este contexto que vivemos. Isso tem um nome: racismo ambiental, racismo climático. Ou seja, a luta pela ação climática é, também, uma luta por justiça social, climática. Como afirmou a Ministra Cármen Lúcia, “a dignidade da vida não é escolha, é via única da humanidade”.
A COP 30 é, e será ainda mais, a oportunidade para que estas pessoas possam, diretamente, dizer ao mundo as mazelas que as mudanças climáticas têm gerado em suas vidas, os abandonos históricos que elas sofreram do Estado brasileiro e as necessidades delas para se adaptarem à crise climática. Essa luta pela superação das desigualdades carece de financiamento, mas qual tipo de financiamento?
A transição energética global e a adaptação para o contexto de crise climática que vivemos exigem um aumento exponencial do financiamento para ações, programas e políticas, de maneira socialmente justa. O Brasil está engajado em aumentar o financiamento para países do Sul Global, ou em desenvolvimento, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 – o que equivale a menos de 2% do PIB global. Seguindo a lógica dos dados que apresentamos, conforme estudo do Boston Consulting Group (BCG) e da Universidade de Cambridge, investir esse 1,3 trilhão de dólares, agora, poderia eliminar a maior parte das perdas advindas das mudanças climáticas previstas para o mundo inteiro. Mas onde investir? Quem precisa desse recurso? Para quê? Isso também está em disputa na COP 30.
Aqui, como legisladoras, nosso papel é assegurar a fiscalização destes repasses para projetos no Brasil, para que a população possa saber como e onde esses milhões e bilhões estão sendo investidos para promover ações resilientes. Por outro lado, é garantir que parte justa destes recursos chegue aos mais necessitados, em todas as regiões do mundo que mais precisam de financiamento. Por isso, elaboramos o Projeto de Lei nº 4.350/2025, de autoria da Deputada Duda Salabert, que cria o Sistema Nacional de Transparência e Integridade da Informação Climática, como instrumento de diagnóstico, planejamento, medição, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Mudança Climática.
Ainda sobre o financiamento climático, é importante destacar a necessidade de promover investimentos e recursos para a transição energética, além dos compromissos nacionais do acordo de Paris, e neste sentido a viabilização e implementação de um sistema mundial de controle de emissões e comercialização de carbono ganha importância. No Brasil, celebramos, ao final de 2024, a sanção da Lei nº 15.042, que teve como relatora a Senadora Leila Barros, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando um mercado regulado de carbono no Brasil, e promovendo o grande potencial do país na geração de créditos de carbono no mercado voluntário internacional. O que representa uma oportunidade única de geração de renda, inclusive para populações mais vulneráveis que prestam grande serviço na proteção dos nossos biomas.
Conforme mencionado na Declaração dos Ministros de Meio Ambiente do BRICS, é preciso desenvolver programas de pagamentos por serviços ecossistêmicos de maneira inclusiva e transparente, garantindo a participação plena, equitativa, significativa e informada de todas as partes interessadas relevantes, tal como povos indígenas e comunidades locais, mulheres e meninas, jovens, organizações da sociedade civil e os setores privado e financeiro.
Também defendemos a criação de linhas de financiamento para infraestruturas nos locais de trabalho onde há maior sensibilidade ao clima, como catadores de materiais recicláveis, motoristas de ônibus, garis, motoristas de aplicativo, professoras, entre outros, protegendo especialmente os trabalhadores urbanos e rurais mais expostos aos riscos de saúde. É preciso também proteger as crianças e jovens nas escolas. Por isso, propusemos o Projeto de Lei nº 2.964/2023, de autoria da Deputada Duda Salabert, para inserir na Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) a adaptação das escolas às mudanças climáticas, por exemplo, com a criação de áreas verdes para plantios, jardins de chuva e hortas, além de promover aulas práticas de educação climática.
Por fim – e tão importante quanto – Belém, a capital do Brasil
É forçoso reconhecer que chegamos às margens da COP de Belém, a mais importante das COPs, com algumas polêmicas em torno da escolha da nossa sede, inclusive, comparações com o conforto e luxo de edições anteriores. Mas, é preciso lembrar que a cabeça pensa onde os pés pisam. Se os negociadores que virão a Belém para tratar do futuro do nosso planeta não souberem o que acontece nas ditas periferias do mundo, em locais empobrecidos, como saberão como vivem os povos brasileiro, colombiano, chileno, sul-africano, indiano, chinês, indígenas e tantos outros?
Talvez essa não seja a COP da implementação, como se diz por aí, mas a COP das verdades, com todas as contradições que temos no Brasil e no mundo. Enfim, a COP está nua.
Por outro lado, a roupagem de Belém é explícita. É cidade de sacralidade, do Círio de Nazaré, da confluência dos rios com a floresta, dos povos com as culturas, das periferias com o centro, das línguas indígenas com o português, do carimbó, da história do Brasil, do escoamento do garimpo e da mineração ilegal, da fome e das enchentes, da seca e da escassez. Belém, como o Brasil e o mundo, é contradição, amor e orgulho. É patriotismo real, sem xenofobia, é desejo de mudança, é esperança e utopia. Se a utopia é o que nos faz caminhar, caminhemos até Belém, a capital do Brasil.
São autoras(es) deste artigo as seguintes parlamentares e assessores:
Deputada Duda Salabert
https://www.camara.leg.br/deputados/220623 https://x.com/DudaSalabert https://www.instagram.com/duda_salabert Assessor responsável: Guilherme Tampieri
Senadora Leila Barros
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5979 https://twitter.com/leiladovolei https://www.instagram.com/leiladovolei Assessores responsáveis: Thalis Murrieta e Yoram Zalmon
Fonte: PDT Nacional
