Proposta visa garantir promoção de igualdade de gênero, defesa dos direitos e combate à violência
A Câmara Municipal de Cotia (SP) deve votar, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM).
Guia local Cotia. A proposta, enviada pelo prefeito Welington Formiga (PDT), tem como objetivo garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência.
Segundo o texto, o FMM será vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social e funcionará como um mecanismo financeiro para captar, gerir e aplicar recursos em programas e ações voltadas às mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 10 mil para viabilizar a implantação inicial, também prevê que o Fundo poderá receber verbas do orçamento municipal, repasses de outras esferas de governo, doações, convênios e rendimentos de aplicações financeiras.
Os recursos deverão ser aplicados em programas de enfrentamento à violência de gênero, capacitação e geração de renda, campanhas educativas e manutenção de equipamentos públicos especializados.
A gestão do FMM ficará a cargo de uma Comissão Gestora, composta por dois representantes do poder público e dois da sociedade civil, todos eleitos entre os membros do Conselho Municipal da Mulher. As decisões sobre o uso dos recursos dependerão de aprovação pelo plenário do Conselho.
Na justificativa, o prefeito afirma que a criação do Fundo representa “um avanço significativo na institucionalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres”, permitindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
Fonte: PDT Nacional
