Ascom deputado Mário Heringer
07/10/2025
Projeto de Lei busca logística reversa obrigatória para garrafas de bebidas alcoólicas para combater adulteração
Líder do PDT na Câmara Federal, Dr. Mário Heringer (MG) protocolou Projeto de Lei (PL) para alterar as leis de resíduos sólidos e crimes ambientais. Ele explica que a proposta visa fechar uma brecha legal que facilita a adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil.
O PL 5014/2025 foca nas embalagens de vidro de bebidas alcoólicas, tornando sua logística reversa obrigatória e aumentando a penalização para quem lucra com o descarte ilegal desses vasilhames.
A principal mudança proposta é a inclusão das embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos sujeitos à logística reversa obrigatória prevista na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“Na prática, isso significaria que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes seriam legalmente obrigados a garantir a coleta e a destinação correta dessas garrafas após o uso, em vez de permitir que sejam descartadas no lixo comum ou vendidas a terceiros. A reutilização de garrafas originais, obtidas de forma irregular no ciclo de descarte, é um fator crucial para as redes criminosas que adulteram bebidas (como nos recentes casos de intoxicação por metanol), já que permite falsificar produtos de marcas consolidadas”, destaca Dr. Mário.
Penalidades
O PL também propõe alterações na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) para:
Penalizar quem obtém vantagem econômica por desrespeitar as exigências legais de descarte dessas embalagens.
Agravar a pena de quem concorre para expor a perigo a saúde pública ou o meio ambiente com o fim de obtenção de vantagem econômica.
“Essas mudanças visam punir tanto o agente que descumpre as normas de descarte da embalagem de forma lucrativa quanto o criminoso que se utiliza dessa falha para lucrar com a venda de produtos perigosos, como bebidas adulteradas”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.
Em resumo, a iniciativa do deputado Mário Heringer ataca o problema da adulteração em duas frentes: ambientais (tornando a logística reversa obrigatória) e penais (aumentando o rigor contra o lucro obtido com o descarte incorreto e a exposição ao perigo da saúde pública). O objetivo é interromper o ciclo de acesso fácil às garrafas originais pelas quadrilhas criminosas.
Fonte: PDT Nacional
