Bancada do PDT votou unida na Câmara e no Senado para assegurar o novo direito trabalhista
Uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira foi consolidada no Congresso Nacional. O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos e por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O texto, que agora segue para a promulgação nos próximos dias, representa um avanço nas leis laborais do país e contou com a bancada do PDT no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, votando fechada pela aprovação da matéria.
A emenda constitucional garante o modelo de descanso semanal remunerado de dois dias (escala 5×2), preferencialmente aos domingos, e promove a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Pelo texto aprovado, a transição começará de forma progressiva dois meses após a promulgação, quando a jornada máxima cairá imediatamente para 42 horas semanais.
Conquista histórica e soberania do trabalhador
Logo após a votação em plenário, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o impacto direto e positivo da medida na rotina e na dignidade das famílias brasileiras, celebrando o fim de um modelo de desgaste.
“Dia histórico aqui no Senado Federal. Nós acabamos de aprovar o fim da escala 6×1. Isso mesmo, o trabalhador, a trabalhadora vai ter dois dias de descanso durante a semana para poder cuidar da sua saúde, cuidar da sua família e, obviamente, quando estiver trabalhando, ter mais produtividade porque, sem dúvida nenhuma, vai estar muito mais feliz. E o melhor de tudo: sem reduzir o seu salário”, declarou o senador.
Weverton ressaltou ainda a oportunidade de representar a classe trabalhadora nesse momento de avanço democrático.
“A partir de agora, viva a todos os trabalhadores que, de verdade, fazem esse Brasil acontecer. Escala 6×1, a partir de agora, vai ficar no livro da história e vamos começar a construir um novo momento onde o trabalhador participa também da nossa democracia e também da soberania desse país”, concluiu.
Vitória para as mulheres
Já a senadora Leila Barros (Leila do Vôlei ) PDT-DF, destacou o impacto positivo da medida na vida das mulheres brasileiras. Em posicionamento oficial, a parlamentar ressaltou que a exaustiva rotina de seis dias de trabalho por um de descanso agrava a sobrecarga feminina, uma vez que a maioria das trabalhadoras enfrenta uma dupla jornada ao retornar para casa.
“Para muitas mulheres, a jornada de trabalho não termina quando elas chegam em casa”, pontuou a senadora, citando as tarefas domésticas e o cuidado com filhos e familiares como uma rotina “cansativa e, na maior parte das vezes, invisível”.
Leila ressalta que a alteração na escala de trabalho vai além dos direitos trabalhistas gerais, configurando-se como uma pauta essencial de igualdade de gênero. Segundo ela, a redução da carga horária semanal garantirá que as mulheres tenham, finalmente, “tempo para descansar, cuidar da saúde, estar com quem ama e, principalmente, ter tempo para si mesma”.
Fidelidade ideológica ao trabalhismo na Câmara
O avanço que permitiu a aprovação no Senado começou a ser desenhado na Câmara dos Deputados, onde a bancada do PDT manteve-se estritamente alinhada com as suas bandeiras históricas de proteção social. O atual líder da bancada na Casa, deputado federal André Figueiredo (CE), apontou o impacto real da mudança na rotina das famílias.
“O fim da escala 6×1 significa mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estar com a família e aproveitar a vida. Defender uma jornada mais justa é valorizar quem trabalha e reconhecer que tempo também é qualidade de vida.”
Defesa da saúde física e mental desde o início
Os fundamentos humanos e sociais que guiaram o voto da bancada foram apresentados nos debates da Câmara pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (MG), que exercia a liderança da bancada na época da tramitação do texto na Casa. Sob uma perspectiva médica e humanista, Heringer condenou o desgaste gerado pelo modelo anterior e defendeu que a dignidade laboral precisava vigorar sem procrastinações.
“Estas pessoas trabalham, se sacrificam e certamente precisam ter um período de recreio, de descanso adequado com a sua família. É natural que a gente precise melhorar as condições de vida dos brasileiros de uma maneira geral”, asseverou o parlamentar à época.
Apoio com responsabilidade econômica e fiscal
A atuação do PDT também se destacou pelo equilíbrio com os pequenos negócios, que movem a economia local. O partido defendeu que o governo crie mecanismos de compensação tributária voltados exclusivamente às micro e pequenas empresas, assegurando que o novo direito dos trabalhadores seja implementado sem ameaçar postos de trabalho.
“Se tivéssemos que fazer alguma compensação, que fizéssemos uma compensação financeira ou tributária para os pequenos e médios empreendedores. Então, sim, nós vamos votar o fim da 6×1 e, com certeza, vamos buscar uma compensação econômica e financeira para os outros empreendedores”, concluiu Heringer.
O que muda para o trabalhador com o texto final aprovado
• Fim da escala 6×1: Transição para o modelo de dois dias semanais de descanso remunerado.
• Redução gradual de horas: A carga horária cai para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e atinge o teto final de 40 horas semanais após 12 meses.
• Garantia de renda: Fica proibido qualquer tipo de corte ou redução na remuneração do trabalhador.
• Próximo passo: O texto foi aprovado em definitivo no Senado e será promulgado pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional nos próximos dias.
Fonte: PDT Nacional
