Wellington Penalva
19/08/2026
Publicação do CMT recupera discurso de 1961 em que o presidente relaciona reforma agrária, desenvolvimento nacional e democracia
O Centro de Memória Trabalhista (CMT) do PDT lança uma nova edição da série Grandes Discursos Trabalhistas, dedicada ao pronunciamento de João Goulart no encerramento do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizado em Belo Horizonte, em 17 de novembro de 1961.
A publicação integra a coleção Cartilhas Trabalhistas e reúne a íntegra do discurso, acompanhada de uma apresentação que destaca seu significado histórico e político. Naquele encontro, Jango colocou a questão da terra no centro do debate sobre o desenvolvimento brasileiro e defendeu a reforma agrária como caminho para modernizar a agricultura, ampliar a produção e assegurar melhores condições de vida aos trabalhadores rurais.
O discurso foi pronunciado pouco mais de dois meses depois de João Goulart assumir a Presidência da República, em meio à crise política que resultou na implantação do sistema parlamentarista. Diante de representantes dos trabalhadores do campo vindos de diferentes regiões do país, o presidente sustentou que o problema agrário não poderia ser tratado de forma isolada, pois estava diretamente relacionado ao equilíbrio da economia, à distribuição da renda e à consolidação dos direitos democráticos.
Jango também rejeitou qualquer tentativa de separar as reivindicações dos trabalhadores rurais das demandas dos trabalhadores urbanos. Para ele, o entendimento entre o homem do campo e o trabalhador da indústria era condição indispensável ao progresso nacional. Ao descrever a realidade brasileira daquele período, chamou atenção para os milhões de agricultores que cultivavam terras que não lhes pertenciam e para a ausência de escolas, assistência médica e oportunidades nas áreas rurais, fatores que impulsionavam a migração para as cidades.
A reforma agrária aparece no pronunciamento como instrumento de justiça social e, ao mesmo tempo, como uma exigência do desenvolvimento econômico. Goulart defendia a revisão das relações jurídicas e econômicas entre proprietários e trabalhadores da terra, de modo a libertar a produção agrícola de seus entraves históricos, elevar a produtividade e garantir ao agricultor uma participação mais justa nas riquezas produzidas.
O presidente reconhecia, porém, as diferenças existentes entre as regiões brasileiras e a presença de setores agrícolas modernos e produtivos. Por isso, afastava a ideia de uma solução única para todo o território nacional. A transformação da estrutura agrária deveria considerar as características de cada região e preservar as unidades de produção bem organizadas, independentemente de sua extensão.
Outro ponto central do discurso é a resistência política às mudanças. Jango observou que mais de 200 projetos destinados a modificar, parcial ou totalmente, a estrutura agrária tramitavam no Congresso Nacional, mas não conseguiam superar a oposição dos setores interessados na manutenção do modelo existente. Também apontou os limites da Constituição de 1946, que reconhecia a função social da propriedade, mas exigia indenização prévia e em dinheiro nas desapropriações por interesse social.
A organização dos trabalhadores rurais ocupa igualmente um lugar de destaque no pronunciamento. Goulart sustentou que as entidades criadas no campo eram uma consequência natural das condições vividas por populações que buscavam fazer ouvir suas reivindicações e que não deveriam enfrentar obstáculos administrativos ou policiais. “A organização do trabalhador é pedra angular do regime democrático”, afirmou.
Ao recuperar esse documento, o CMT oferece a militantes, estudantes, professores e pesquisadores uma fonte para compreender como João Goulart articulava reforma agrária, desenvolvimento, justiça social e participação popular. Mais de seis décadas depois, o discurso permanece como registro de uma disputa decisiva sobre os rumos do Brasil e do compromisso do Trabalhismo com aqueles que vivem e produzem no campo.
Fonte: PDT Nacional
