Wellington Penalva
29/05/2026
Terceiro encontro do ciclo de capacitação jurídica abordou cuidados necessários em 2026
O PDT realizou o terceiro encontro do Ciclo de Webconferências – Eleições 2026, iniciativa da Consultoria Jurídica Nacional do partido em conjunto com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). Com foco em arrecadação, gastos eleitorais, fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas, a atividade reuniu o contador eleitoral Guilherme Sturm, o advogado Bruno Ruas e a consultora jurídica nacional do PDT, Mara Hofans.
Na abertura, Mara destacou que o objetivo da formação é preparar pré-candidatos e equipes para cumprir corretamente as regras da legislação eleitoral. “O nosso objetivo aqui é esclarecer (…) para que eles possam desenvolver um trabalho de acordo legal”, afirmou. Ela também alertou para a importância da atenção às candidaturas femininas, às cotas de negros e indígenas, à origem dos recursos e à obrigatoriedade de acompanhamento contábil e jurídico.
Guilherme Sturm dividiu a exposição em três momentos: pré-campanha, campanha e pós-campanha. Ele explicou regras sobre financiamento coletivo, abertura de CNPJ e contas bancárias, limites de doação, contratação de despesas e comprovação dos gastos. “A gente precisa entender é que sim, tem algumas responsabilidades que a gente vai precisar cumprir”, pontuou. O contador também reforçou a necessidade de organização documental: “Só a nota e o contrato não adianta. (…) Queremos a materialidade”.
Durante o debate, Bruno Ruas chamou atenção para os riscos jurídicos de falhas na prestação de contas, especialmente quando envolvem recursos públicos. Segundo ele, a ausência de documentos, contratos, notas fiscais ou comprovação adequada pode levar candidatos à devolução de valores ao erário. “É um cuidado que o candidato tem que ter na eleição”, destacou.
O encontro também abordou recursos de origem não identificada, fontes vedadas, sobras e dívidas de campanha, contratação de pessoal, impulsionamento em redes sociais e prazos de prestação de contas. A íntegra da atividade está disponível no vídeo abaixo.
Fonte: PDT Nacional
