Ascom senadora Leila do Vôlei
10/04/2026
Relatado por Leila do Vôlei, PL fortalece medidas protetivas e amplia a segurança de mulheres
Foi sancionada nessa quinta-feira (9) a Lei que determina a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores nos casos em que houver risco à vida ou à integridade da mulher. Relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), o projeto representa um avanço da legislação atual onde ocorre em um cenário preocupante.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foram registradas 2.770 medidas protetivas descumpridas, um aumento de 17%, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir a segurança das vítimas.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico como medida protetiva, para estabelecer que a tornozeleira poderá ser determinada tanto pelo juiz quanto pelo delegado de polícia, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de situações de risco. Até então, o monitoramento eletrônico era apenas uma possibilidade complementar na legislação.
Para Leila do Vôlei a legislação consolida o monitoramento eletrônico como uma medida protetiva de urgência, garantindo mais rapidez e efetividade na proteção das vítimas de violência contra a mulher.
“A medida protetiva não pode ser apenas um pedaço de papel. Casos de violência contra a mulher exigem resposta imediata. Com essa medida, garantimos que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma rápida, permitindo que a vítima acompanhe, em tempo real, a localização do agressor”, destacou a senadora.
A norma também endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade nos casos em que houver violação das áreas de monitoramento ou adulteração do equipamento.
Além disso, a lei amplia o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Estados e municípios passarão a receber 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência doméstica, com prioridade para a aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas.
Fonte: PDT Nacional
