Ascom deputado federal Mário Heringer
03/02/2026
Proposta visa combater o “sadismo espetacularizado” nas redes sociais e reconhece a violência animal como indício de patologias que ameaçam a sociedade
Líder do PDT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Mário Heringer (MG) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 12/2026, que propõe alterações significativas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A proposta busca agravar as penas para quem comete abuso ou mutilação de animais com a finalidade de divulgação na internet e institui a possibilidade de perícia psiquiátrica para agressores.
O texto prevê um aumento de pena — de um sexto a um terço — quando o crime de maus-tratos for transmitido ou divulgado por qualquer meio de comunicação com o objetivo de coerção, incitação ou induzimento à prática criminosa. A medida visa coibir o compartilhamento de conteúdos violentos em grupos virtuais.
“O sadismo espetacularizado que circula em grupos virtuais e opera o chamado cyberbullying entre crianças e adolescentes tem especial predileção por maus-tratos aos animais, sobretudo os domésticos, sobre quem recai mais nitidamente a afeição e a ternura dos donos e tutores”, afirma Dr. Mário na justificativa do projeto.
Conexão com a violência humana e saúde mental
Um dos pontos mais inovadores do PL 12/2026 é a inclusão de mecanismos de profilaxia baseados na saúde mental. O projeto autoriza que juízes determinem uma perícia médica psiquiátrica antes de concederem medidas cautelares diversas da prisão a acusados de crimes cometidos com violência, crueldade ou motivo torpe.
Para o líder, a legislação precisa acompanhar a ciência, que aponta a crueldade contra animais como um sinal de alerta para outras formas de violência, conceito conhecido como “Teoria do Elo”.
“A prática de maus-tratos intencionais contra animais é reconhecida pela ciência como possível indício de traço de patologia psiquiátrica ou mesmo de personalidade violenta ou refratária à empatia, com considerável correlação com a violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças”, argumenta o parlamentar mineiro.
Dr. Mário reforça que o objetivo é evitar que indivíduos com alto potencial de agressividade voltem a conviver em sociedade sem uma avaliação criteriosa. “Espero favorecer a redução da concessão desse tipo de medida a agentes cujo comprovado potencial de agressividade e baixo autocontrole psíquico sugere aumento do risco de reincidência”, completa o deputado.
Novas Qualificadoras
Além da divulgação online, o projeto também causa aumento de pena crimes praticados por motivo “egoístico, torpe ou fútil”. Segundo o autor, o Estado não pode negligenciar o poder de comunicação das redes digitais e o surgimento de novos comportamentos que ele classifica como “anticivilizacionais”.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 2 de fevereiro de 2026 e aguarda despacho para as comissões temáticas.
Fonte: PDT Nacional
