Wellington Penalva
15/12/2025
Deputada do PDT cobra indenização de R$ 65 mil após decisão definitiva por crime de transfobia
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acionou a Justiça de Minas Gerais para garantir o cumprimento de uma condenação definitiva por danos morais decorrentes de falas transfóbicas feitas pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O valor da indenização é de R$ 65.522,29, fixado após decisões desfavoráveis ao parlamentar em todas as instâncias judiciais.
Mesmo após o trânsito em julgado do processo, Nikolas Ferreira não realizou o pagamento espontâneo dentro do prazo legal. Diante da inadimplência, a defesa da deputada solicitou à Justiça que o parlamentar seja formalmente intimado a quitar o débito. Caso o pagamento não ocorra no prazo de até 15 dias após a intimação, o pedido prevê a aplicação de multa adicional de 10%, conforme determina a legislação.
A condenação foi confirmada em definitivo após a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar provimento ao recurso apresentado pela defesa de Nikolas Ferreira. Além de manter a decisão, o STJ determinou, em junho de 2025, o aumento dos honorários advocatícios devidos à deputada. Desde agosto, não há mais possibilidade de recurso no processo.
O caso teve origem em declarações públicas feitas durante o período eleitoral, quando Nikolas Ferreira se recusou reiteradamente a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert em entrevistas e publicações nas redes sociais. As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça e caracterizaram injúria, resultando na condenação por danos morais.
O histórico de decisões judiciais evidencia a reincidência do parlamentar em práticas transfóbicas. Até meados deste ano, Duda Salabert já havia vencido quatro ações judiciais contra Nikolas Ferreira pelo mesmo tipo de conduta.
Ao buscar a execução da sentença, a deputada reafirma que o cumprimento das decisões judiciais é parte fundamental do enfrentamento à violência e à discriminação, além de um passo necessário para a responsabilização de agentes públicos que atentam contra os direitos humanos e a dignidade das pessoas trans.
Fonte: PDT Nacional
