Wellington Penalva
21/11/2025
Projeto obriga avaliação psicológica em periódicos e demissionais como prevenção do adoecimento no trabalho
O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) protocolou o Projeto de Lei 5.799/2025, que torna obrigatória a avaliação de saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais realizados por empregadores públicos e privados. A proposta busca identificar precocemente sinais de adoecimento psíquico relacionados ao trabalho e ampliar a prevenção dentro das empresas.
O texto prevê que a triagem psicológica passe a integrar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e seja conduzida por médico do trabalho, com apoio de psicólogo ou profissional habilitado da área de saúde mental. A medida, segundo o parlamentar, responde ao avanço expressivo dos casos de transtornos emocionais entre trabalhadores e ao impacto desse cenário nas concessões de benefícios previdenciários.
Se aprovado, o projeto deve provocar ajustes nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e nas rotinas internas de departamentos de pessoal e escritórios contábeis. A mudança exige atenção ao cumprimento de prazos, registro documental e tratamento de dados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também tende a aumentar a demanda por profissionais especializados na área.
O agravamento do adoecimento mental reforça a urgência da proposta. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2024, foram registrados 472.328 afastamentos por transtornos mentais e comportamentais — aumento de 68% em relação ao ano anterior. Ansiedade, episódios depressivos, transtorno depressivo recorrente e transtorno afetivo bipolar concentram a maior parte dos diagnósticos.
O projeto altera a rotina dos exames previstos na CLT e na Norma Regulamentadora nº 7, que orienta a elaboração do PCMSO. A avaliação psicológica deverá constar no ASO e seguir regras de sigilo, com foco na identificação precoce de sinais de sofrimento emocional para evitar a evolução de casos incapacitantes.
Fonte: PDT Nacional
