Wellington Penalva
19/09/2025
Decisão do ministro retoma indícios da CPI e conecta-se à ofensiva jurídica do partido
O ministro Flávio Dino autorizou, no último dia 18, a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar Jair Bolsonaro, seus três filhos mais velhos e parlamentares aliados por crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A decisão dá sequência às conclusões da CPI da Pandemia, que apontou responsabilidades diretas do governo federal pela escalada de mortes e irregularidades no enfrentamento da crise sanitária. Para o PDT, o ato de Dino resgata a luta que o partido travou contra a ingerência do governo bolsonarista e reafirma a necessidade de responsabilização.
A autorização do STF ocorre quase quatro anos após o relatório da CPI ter recomendado dezenas de indiciamentos, incluindo o do ex-presidente, por crimes como epidemia com resultado de morte, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e incitação ao crime. Agora, com prazo inicial de 60 dias, a PF deve aprofundar as investigações e encaminhar suas conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Eu tenho esperança que essa CPI consiga encostar na parede esse genocida e a gente consiga ir para o impeachment dele, sim”, declarou em 2021 o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, quando a comissão avançava na apuração das responsabilidades do governo. Um impeachment não é mais possível – na verdade, o partido já conseguiu a inelegibilidade de Bolsonaro –, mas a fala ecoa diante da decisão de Dino e sintetiza o espírito de enfrentamento que marcou a atuação pedetista na pandemia.
No STF
Em abril de 2020, o PDT conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a autonomia de estados e municípios para impor medidas de isolamento social e quarentena. A ADI 6.341 freou a tentativa de Bolsonaro de centralizar decisões e impediu que governadores e prefeitos ficassem de mãos atadas diante da escalada da crise.
Na sequência, em outubro de 2020, o partido entrou com ação para assegurar a vacinação obrigatória contra a Covid-19. O objetivo era resguardar o artigo 3º da Lei 13.979/2020, que autoriza as autoridades a determinarem medidas compulsórias de enfrentamento à pandemia, como vacinação, exames e tratamentos. A iniciativa respondeu às declarações de Bolsonaro contrárias à imunização em massa.
Com a disseminação da cloroquina como “tratamento precoce”, o PDT protocolou notícia-crime contra Bolsonaro em maio de 2021, acusando-o de charlatanismo e de expor a população a riscos diretos. A peça foi enviada pela ministra Rosa Weber à PGR, reforçando a gravidade da acusação.
A defesa dos povos indígenas também mobilizou o partido. Diante do aumento alarmante de mortes entre os Xavante, o PDT, junto da APIB, ingressou com a ADPF 709 para obrigar o governo a adotar medidas emergenciais. O partido também apoiou o PL 1.142/2020, que criou ações específicas para proteger indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Além disso, o partido contestou no STF a Portaria 124 da Secretaria de Cultura, que excluía projetos culturais de estados e municípios que adotassem restrições sanitárias da Lei Rouanet. A ação apontou a medida como retaliação política e parte da política genocida do governo.
Nas esferas internacionais
No campo internacional, o PDT representou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional, responsabilizando Bolsonaro por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Foram apresentadas provas de que o presidente estimulou aglomerações, sabotou medidas de prevenção e promoveu práticas que resultaram em milhares de mortes evitáveis.
A atuação pedetista foi levada à reunião da Internacional Socialista no México, em 2021. Na ocasião, Carlos Lupi destacou as vitórias jurídicas no STF e no Congresso, que garantiram respaldo científico a governadores e prefeitos, asseguraram auxílio emergencial a vulneráveis e frearam abusos do Executivo.
Essas iniciativas compuseram uma frente de ações que, entre 2020 e 2021 – anos de pandemia –, mantiveram o PDT na linha de frente da oposição jurídica e política ao governo Bolsonaro. A decisão de Dino, agora, recoloca em curso investigações baseadas naquelas denúncias e nas conclusões da CPI da Pandemia.
Fonte: PDT Nacional
