Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Da Redação
02/08/2023
“Mulheres Trabalhistas são de luta, dão às mãos, e avançam conjuntamente”, celebra Mirian Fonseca, presidente estadual da AMT
Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), a Ação da Mulher Trabalhista do Rio Grande do Sul (AMT-RS) celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nessa terça-feira (1º), que torna inconstitucional a tese de “legítima defesa da honra”. O PDT figura como autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), fomentada pelo PDT Diversidade, e impetrada em 2021, quando obteve liminar favorável pela Suprema Corte.
Por unanimidade, os ministros definiram a tese de “legítima defesa da honra” como “machista”, “sexista” e “anacrônico”, e o destaque foram os posicionamentos de Carmen Lúcia e Rosa Weber, atual presidente do STF, que ressaltou a incompatibilidade de tal preceito com os princípios de uma sociedade livre e democrática.
“Simplesmente não há espaço, no contexto de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade da pessoa humana, para restauração dos costumes medievais e desumanos do passado”, afirmou a ministra.
Na nota, a AMT/RS destaca o papel histórico do PDT na luta pela garantia de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do país, e que inclui a busca por uma sociedade mais igualitária.
“Desde sua fundação, o Partido Democrático Trabalhista tem compromisso fundado na igualdade das pessoas, compromisso absoluto pelos Direitos Humanos, e como tal, pela defesa de civilidade, firmar o entendimento que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional passa a ser dever”.
A nota da AMT/RS também faz referência à menção de Minguelina Vecchio, que foi vice-presidente nacional do PDT e presidente nacional da AMT, pela advogada autora da ADPF, Soraia Mendes, que, ao comentar a decisão do STF, agradece ao partido e, em especial, à líder trabalhista pelo seu importante protagonismo na luta po direitos e na defesa das mulheres de todo o País.
“Miguelina Vecchio, nesta história, é uma mulher de luta, que dedicou a vida pela política pública para mulheres. Detentora de imensa capacidade de congregar pensamentos divergentes, costurava retalhos que a cada quadro subia um degrau na conquista dos direitos, garantindo espaços, representatividade e, mais que tudo, Poder.”, menciona a nota.
Confira a nota na íntegra:
Fonte: PDT Nacional
