Por Elizângela Isaque
13/10/2026
Se aprovada, a proposta fará o Brasil avançar na garantia de direitos sociais, juntando-se a outros países latino-americanos que reduziram suas jornadas recentemente
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a massacrante escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. A matéria está em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14), após passar pela Câmara dos Deputados com o voto unânime e fiel da bancada pedetista e ser chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer redução de salários, além de assegurar o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Se aprovada em definitivo, a medida colocará o Brasil ao lado de vizinhos latino-americanos que já avançaram na redução da jornada, como Colômbia, Chile e México.
Fidelidade ideológica ao Trabalhismo
Durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, a bancada do PDT manteve-se estritamente alinhada com as suas bandeiras históricas em defesa do trabalhador. O atual líder da bancada na Casa, deputado federal André Figueiredo (CE), reforçou o posicionamento institucional e duradouro do partido sobre o tema.
“O fim da escala 6×1 significa mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estar com a família e aproveitar a vida. Defender uma jornada mais justa é valorizar quem trabalha e reconhecer que tempo também é qualidade de vida”, declara o líder.
Defesa da saúde física e mental no ambiente de trabalho
O posicionamento firme do partido já havia sido consolidado nos debates da Câmara pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (MG), que exercia a liderança da bancada na época da tramitação do texto na Casa. Sob uma perspectiva médica e humanista, Heringer usou a tribuna para condenar o desgaste gerado pelo modelo atual e defender uma transição ágil, sem procrastinações.
“Estas pessoas trabalham, se sacrificam e, certamente, precisam ter um período de recreio, de descanso adequado com a sua família. É natural que a gente precise melhorar as condições de vida dos brasileiros de uma maneira geral”, asseverou o parlamentar à época.
Apoio com responsabilidade econômica e fiscal
Ciente dos desafios enfrentados pelo setor produtivo, o PDT pautou sua atuação pela responsabilidade com os pequenos negócios. O partido defendeu que o governo crie mecanismos de compensação tributária voltados exclusivamente às micro e pequenas empresas, assegurando que a transição ocorra sem ameaçar empregos ou sufocar o comércio de bairro.
“Se tivéssemos que fazer alguma compensação, que fizéssemos uma compensação financeira ou tributária para os pequenos e médios empreendedores. Então, sim, nós vamos votar o fim da 6×1 e, com certeza, vamos buscar uma compensação econômica e financeira para os outros empreendedores”, concluiu Heringer.
O que muda e os próximos passos no Senado
• Semana 5×2: Substituição gradativa da escala 6×1 pelo modelo de dois dias semanais de descanso. A carga horária cai para 42 horas semanais nos primeiros 60 dias após a promulgação e atinge o teto final de 40 horas após 12 meses.
• Manutenção integral do salário: Fica expressamente proibida qualquer redução na remuneração do trabalhador.
• Votação no Plenário: O texto necessita do voto favorável de no mínimo 49 senadores (três quintos da Casa), em duas votações distintas, para ser aprovado e promulgado pelas Mesas do Congresso Nacional.
Fonte: PDT Nacional
