Por Beuno Ribeiro
20/04/2026
Partido busca realização de novo processo para escolha da Mesa Diretora
O PDT entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a ação foi protocolada nesta segunda-feira (20).
Na petição, a sigla, representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, defende que a realização de novo pleito “obrigatoriamente por escrutínio secreto, em conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprudência desta Suprema Corte”.
Complementarmente, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da ALERJ”.
O partido reforça, na peça, que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.
“O que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na ALERJ, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caros à conformação de um Estado Democrático de Direito”, afirmou a sigla, representada pelos advogados Walber Agra, Bruno Ruas, Igor Riker, Dayanne Rodrigues, Arleyd Souza e Mara Hofans.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou.
Confira a íntegra da petição: ADPF. PDT. Assembleia RJ
Fonte: PDT Nacional
