Proposta prevê implantação progressiva ao longo de quatro anos e pagamento de remuneração integral
Com apoio da bancada do PDT, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do benefício em valor igual à remuneração integral.
De autoria da ex-senadora pelo PDT do Ceará Patrícia Saboya e aprovada na forma de substitutivo, a proposta estabelece que o período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei: começará com 10 dias durante os dois primeiros anos, subirá para 15 dias no terceiro ano e alcançará 20 dias no quarto ano.
Segundo o projeto, caso a criança recém-nascida ou a criança ou adolescente adotado tenha deficiência, a licença aumentará em um terço (aproximadamente 13 dias, 20 dias ou 27 dias, conforme a fase de transição).
Quem terá o benefício
O benefício será pago ao empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente em valor igual à remuneração integral, desde que seja empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.
Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, a licença em dois períodos iguais, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o segundo período deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.
Como funcionará o pagamento
Atualmente, a empresa ou órgão público concede a licença estipulada na Constituição de 5 dias, arcando com o custo desse período. Com o aumento, a Previdência Social passará a bancar o benefício. A empresa empregadora deverá pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribuições sobre a folha devidas ao INSS.
As micro e pequenas empresas poderão compensar o salário-paternidade pago aos empregados quando do recolhimento de qualquer tributo federal. No caso do trabalhador avulso e do empregado do microempreendedor individual, o salário será pago diretamente pela Previdência Social.
Com valor-piso de um salário mínimo, a Previdência também pagará diretamente aos demais segurados, inclusive ao empregado doméstico.
O salário-paternidade e o salário-maternidade poderão ser recebidos simultaneamente em relação a nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de uma mesma criança ou adolescente.
Parlamentares do PDT comemoram aprovação
Os parlamentares do PDT defenderam a proposta e comemoraram a aprovação da matéria nas redes sociais e em plenário:
Dep. Mário Heringer (MG), líder da bancada na Câmara: “Licença-paternidade não é luxo, é necessidade! É uma forma crucial de apoiar as mulheres, garantindo que o cuidado do recém-nascido seja compartilhado. Os primeiros dias são exaustivos. É um avanço social que beneficia a todos!”
Dep. Dorinaldo Malafaia (AP): “Vitória! Aprovamos na Câmara o projeto que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, um avanço fundamental para milhões de famílias brasileiras! O ideal é que tenhamos paridade entre licença-maternidade e paternidade, garantindo o mesmo direito a ambos os cuidadores. Mas essa ampliação já representa um passo importante na valorização do cuidado e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Tive a honra de ser autor de um dos projetos sobre o tema e sigo firme na defesa de políticas que valorizam o cuidado, a igualdade e a vida em família.”
Dep. Pompeo de Mattos (RS): “É óbvio que estamos tendo um avanço na legislação de proteção social, de respeito à dignidade, às famílias, à vida, à qualidade de vida. Assim como temos a licença-maternidade consolidada na legislação brasileira, agora vem a licença-paternidade. Não basta ser pai, tem que participar, ocupar o seu espaço, fazer a sua parte. Por isso, este projeto é bem-vindo, vem em boa hora, é necessário.”
Dep. Leo Prates (BA): “Como pai e deputado, sei o quanto é importante estar presente nos primeiros momentos de vida de um filho. Por isso, foi com muita alegria que, junto à bancada do PDT, votamos a favor do Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente a licença-paternidade para 20 dias. É uma conquista que fortalece o vínculo pai e filho, garante mais tempo de convivência, de cuidado e de apoio à mãe. Parabenizo o deputado Pedro Campos, relator da proposta, pelo trabalho sensível e comprometido que resultou nessa importante vitória para os pais e para o Brasil.”
Apesar de não ter se pronunciado sobre a aprovação da matéria, o deputado Afonso Motta (RS) orientou a bancada a votar a favor da proposta.
Próximos passos
Devido às alterações feitas ao texto pelos deputados em plenário, o Projeto de Lei 3935/08 retorna ao Senado para nova análise.
Fonte: PDT Nacional
