Wellington Penalva
19/05/2026
Primeiro encontro abordou convenções, cotas de gênero e raça, elegibilidades, inelegibilidades e cuidados práticos
O PDT realizou, na segunda-feira (4), o primeiro encontro do Ciclo de Webconferências – Eleições 2026, iniciativa da Consultoria Jurídica Nacional do partido em conjunto com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). A atividade marcou o início de uma série de formações voltadas à preparação jurídica de dirigentes, pré-candidatos, assessorias, equipes de campanha e militantes que atuarão no próximo processo eleitoral.
Com o tema “Convenções, registro de candidaturas e seu alcance nas cotas de gênero e raça. Reflexos das elegibilidades e inelegibilidades no registro dos candidatos(as)”, o encontro teve palestra da advogada Marilda Silveira, doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O debate contou com a participação de Lieverson Perin, especialista em direito eleitoral e partidário.
Na abertura da transmissão, a consultora jurídica nacional do PDT, Mara Hofans, destacou que a iniciativa integra uma prática recorrente do partido em anos eleitorais: oferecer formação sobre as normas definidas pela Justiça Eleitoral para orientar a atuação de seus quadros.
“Em ano eleitoral, o PDT sempre desenvolve ciclos de palestras e debates sobre o conjunto de regras, as já conhecidas resoluções, estabelecidas pelo TSE sobre as eleições, visando orientar os candidatos, as candidatas de maneira então a cumprir essas regras, essas normas dispostas na legislação eleitoral, garantindo com isso a compreensão e a legitimidade do processo e principalmente que estes candidatos, estas candidatas estejam preparadas ou preparados para se defrontar com elas na prática”, afirmou Mara.
A consultora também ressaltou a importância do tema escolhido para abrir o ciclo. Segundo ela, o registro de candidaturas é uma etapa decisiva do processo eleitoral, pois é nesse momento que se verifica se o candidato preenche as condições de elegibilidade e se não está impedido por causas de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
Ao longo da exposição, Marilda Silveira apresentou as principais mudanças e pontos de atenção relacionados ao registro de candidaturas para 2026. A professora explicou que a Justiça Eleitoral analisa três aspectos centrais nesse processo: as condições de elegibilidade, a inexistência de inelegibilidades e a apresentação correta da documentação exigida.
“A justiça eleitoral olha três coisas. A primeira, se o candidato tem todas as condições de elegibilidade, a segunda, se o candidato não tem nenhuma inelegibilidade e a terceira, ele apresentou todos os documentos”, explicou Marilda.
Entre os pontos abordados, a palestrante chamou atenção para a necessidade de informar corretamente as redes sociais utilizadas na campanha, já que a ausência dessa comunicação poderá gerar multa. Ela também tratou das cotas de candidaturas e de recursos, com destaque para a cota de gênero, a cota racial e a inclusão de candidaturas indígenas no debate sobre a distribuição dos recursos eleitorais.
Marilda também abordou o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo que permite ao pré-candidato buscar, antes do registro formal da candidatura, uma definição judicial sobre eventual dúvida relacionada à sua elegibilidade. Segundo ela, a medida pode evitar que candidatos, partidos e federações invistam tempo e recursos em candidaturas que venham a ser questionadas posteriormente.
O debate também trouxe alertas práticos sobre a organização partidária. Lieverson Perin reforçou a necessidade de conferência antecipada da filiação partidária, do cumprimento das regras de convenção, da definição correta do comitê central de campanha, dos contatos informados à Justiça Eleitoral e da regularidade dos documentos apresentados. Para ele, a prevenção é essencial para evitar problemas que poderiam ser solucionados antes do período mais intenso da disputa.
Outro ponto destacado no encontro foi a fraude à cota de gênero. Mara Hofans demonstrou preocupação com o tema e lembrou que a participação das mulheres é uma questão central para o PDT. A discussão também tratou dos impactos das decisões judiciais sobre mandatos femininos e da necessidade de preservar o objetivo original da política afirmativa: ampliar, e não restringir, a presença das mulheres na política.
O ciclo terá continuidade ao longo do mês de maio. Os próximos encontros tratarão de propaganda eleitoral, inteligência artificial e fake news; prestação de contas, arrecadação, doações e fundos de campanha; além de ilícitos eleitorais e ações como AIME, AIJE, reclamações, representações e direito de resposta.
A formação integra a estratégia do PDT de fortalecer a atuação partidária com organização, segurança jurídica e atenção às exigências da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026.
Fonte: PDT Nacional
