Wellington Penalva
30/04/2026
Relatada por André Figueiredo, proposta garante piso para a assistência social e segue agora para o Senado
O PDT consolidou uma vitória importante para a assistência social brasileira nesta semana, com a aprovação, em segundo turno, da PEC 383/17 na Câmara dos Deputados. Relatada pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a proposta garante um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social, o Suas, e segue agora para análise do Senado.
A votação encerra a etapa da Câmara com amplo apoio parlamentar. Foram 444 votos favoráveis e 12 contrários à proposta, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios à política socioassistencial.
Na prática, a PEC busca assegurar estabilidade orçamentária a uma rede que chega diariamente a famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, idosos, crianças, adolescentes e cidadãos que dependem do atendimento público para acessar proteção, acolhimento e acompanhamento social.
O texto prevê uma transição gradual. A aplicação mínima será de 0,3% no primeiro ano após a promulgação da emenda, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.
Ao defender a proposta, André Figueiredo destacou que a implantação gradual foi mantida no texto aprovado e reforçou o papel dos trabalhadores que atuam na ponta do sistema. “Vida longa ao Suas. E que a gente possa construir, cada vez mais, um Brasil menos desigual e mais justo através de quem trabalha na ponta”, afirmou o relator.
A PEC também inclui na Constituição o conceito de Sistema Único de Assistência Social. Atualmente, o funcionamento do Suas está previsto em lei. Com a mudança, a assistência social ganha mais proteção institucional e deixa de depender apenas da vontade política de cada governo.
Os recursos vinculados não poderão ser usados para pagar Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, outros programas de transferência de renda ou auxílios temporários. A verba deverá financiar ações e serviços próprios da assistência social, como o atendimento nos CRAS e CREAS, o acompanhamento familiar, o acolhimento, a escuta qualificada e os serviços de proteção social básica e especial.
A aprovação em segundo turno reforça uma pauta defendida pelo PDT no Parlamento e também nas gestões públicas. No Rio de Janeiro, o debate foi mobilizado por Leo Lupi, que tem defendido a assistência social como direito, e por Martha Rocha, que atua na linha de frente da política municipal de acolhimento e proteção social.
Com a conclusão da votação na Câmara, a PEC 383 passa a depender do Senado para se tornar uma mudança constitucional. Para o PDT, o avanço representa mais um passo na defesa de uma rede pública permanente, financiada e capaz de proteger quem mais precisa da presença do Estado.
Fonte: PDT Nacional
