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\n\t\t\t\t\t\t\tFoto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 5.696\/2023, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que obriga o poder p\u00fablico a garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas. A proposta, que veio da C\u00e2mara dos Deputados, teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O texto,\u00a0 determina que o governo federal, os estados e os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar a infraestrutura e o saneamento b\u00e1sico necess\u00e1rios para que todas as escolas p\u00fablicas tenham \u00e1gua pot\u00e1vel dispon\u00edvel.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia verba diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino. Caso a escola n\u00e3o ofere\u00e7a \u00e1gua pot\u00e1vel e n\u00e3o comprove falta de verba ou impossibilidade t\u00e9cnica, os repasses poder\u00e3o ser suspensos.<\/p>\n \u201cUm milh\u00e3o sem \u00e1gua\u201d<\/strong> Ainda segundo o censo, das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos h\u00eddricos, 3 mil n\u00e3o t\u00eam nenhum acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade<\/strong> O PL 5.696\/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394, de 1996) e a Lei da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Lei 11.947, de 2009). O texto ainda incentiva as escolas a implantarem sistemas de aproveitamento da \u00e1gua da chuva, sempre que isso for vi\u00e1vel e economicamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n \t\t
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Fonte: Ag\u00eancia Senado
04\/11\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n
Ao apoiar a proposta, o relator citou dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), que mostram que mais de um milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes matriculados em escolas n\u00e3o t\u00eam acesso adequado \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
Pelo projeto, o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), que j\u00e1 fiscaliza o uso do dinheiro da merenda, tamb\u00e9m dever\u00e1 acompanhar os recursos destinados ao abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n