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\n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n Projeto de Lei busca log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria para garrafas de bebidas alco\u00f3licas para combater adultera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n L\u00edder do PDT na C\u00e2mara Federal, Dr. M\u00e1rio Heringer (MG) protocolou Projeto de Lei (PL) para alterar as leis de res\u00edduos s\u00f3lidos e crimes ambientais. Ele explica que a proposta visa fechar uma brecha legal que facilita a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas no Brasil.<\/p>\n O PL 5014\/2025 foca nas embalagens de vidro de bebidas alco\u00f3licas, tornando sua log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria e aumentando a penaliza\u00e7\u00e3o para quem lucra com o descarte ilegal desses vasilhames.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a proposta \u00e9 a inclus\u00e3o das embalagens de vidro de bebidas alco\u00f3licas no rol de produtos sujeitos \u00e0 log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria prevista na Lei 12.305\/2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS).<\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica, isso significaria que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes seriam legalmente obrigados a garantir a coleta e a destina\u00e7\u00e3o correta dessas garrafas ap\u00f3s o uso, em vez de permitir que sejam descartadas no lixo comum ou vendidas a terceiros. A reutiliza\u00e7\u00e3o de garrafas originais, obtidas de forma irregular no ciclo de descarte, \u00e9 um fator crucial para as redes criminosas que adulteram bebidas (como nos recentes casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol), j\u00e1 que permite falsificar produtos de marcas consolidadas\u201d, destaca Dr. M\u00e1rio.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n O PL tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) para:<\/p>\n Penalizar quem obt\u00e9m vantagem econ\u00f4mica por desrespeitar as exig\u00eancias legais de descarte dessas embalagens.<\/p>\n Agravar a pena de quem concorre para expor a perigo a sa\u00fade p\u00fablica ou o meio ambiente com o fim de obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica.<\/p>\n \u201cEssas mudan\u00e7as visam punir tanto o agente que descumpre as normas de descarte da embalagem de forma lucrativa quanto o criminoso que se utiliza dessa falha para lucrar com a venda de produtos perigosos, como bebidas adulteradas\u201d, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.<\/p>\n Em resumo, a iniciativa do deputado M\u00e1rio Heringer ataca o problema da adultera\u00e7\u00e3o em duas frentes: ambientais (tornando a log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria) e penais (aumentando o rigor contra o lucro obtido com o descarte incorreto e a exposi\u00e7\u00e3o ao perigo da sa\u00fade p\u00fablica). O objetivo \u00e9 interromper o ciclo de acesso f\u00e1cil \u00e0s garrafas originais pelas quadrilhas criminosas.<\/p>\n \t\t
Ascom deputado M\u00e1rio Heringer
07\/10\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n