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\n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino autorizou, no \u00faltimo dia 18, a abertura de inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) para investigar Jair Bolsonaro, seus tr\u00eas filhos mais velhos e parlamentares aliados por crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A decis\u00e3o d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0s conclus\u00f5es da CPI da Pandemia, que apontou responsabilidades diretas do governo federal pela escalada de mortes e irregularidades no enfrentamento da crise sanit\u00e1ria. Para o PDT, o ato de Dino resgata a luta que o partido travou contra a inger\u00eancia do governo bolsonarista e reafirma a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o do STF ocorre quase quatro anos ap\u00f3s o relat\u00f3rio da CPI ter recomendado dezenas de indiciamentos, incluindo o do ex-presidente, por crimes como epidemia com resultado de morte, charlatanismo, emprego irregular de verbas p\u00fablicas e incita\u00e7\u00e3o ao crime. Agora, com prazo inicial de 60 dias, a PF deve aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es e encaminhar suas conclus\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n \u201cEu tenho esperan\u00e7a que essa CPI consiga encostar na parede esse genocida e a gente consiga ir para o impeachment dele, sim\u201d, declarou em 2021 o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, quando a comiss\u00e3o avan\u00e7ava na apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades do governo. Um impeachment n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel \u2013 na verdade, o partido j\u00e1 conseguiu a inelegibilidade de Bolsonaro \u2013, mas a fala ecoa diante da decis\u00e3o de Dino e sintetiza o esp\u00edrito de enfrentamento que marcou a atua\u00e7\u00e3o pedetista na pandemia.<\/p>\n No STF<\/strong><\/p>\n Em abril de 2020, o PDT conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a autonomia de estados e munic\u00edpios para impor medidas de isolamento social e quarentena. A ADI 6.341 freou a tentativa de Bolsonaro de centralizar decis\u00f5es e impediu que governadores e prefeitos ficassem de m\u00e3os atadas diante da escalada da crise.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, em outubro de 2020, o partido entrou com a\u00e7\u00e3o para assegurar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria contra a Covid-19. O objetivo era resguardar o artigo 3\u00ba da Lei 13.979\/2020, que autoriza as autoridades a determinarem medidas compuls\u00f3rias de enfrentamento \u00e0 pandemia, como vacina\u00e7\u00e3o, exames e tratamentos. A iniciativa respondeu \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro contr\u00e1rias \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n Com a dissemina\u00e7\u00e3o da cloroquina como \u201ctratamento precoce\u201d, o PDT protocolou not\u00edcia-crime contra Bolsonaro em maio de 2021, acusando-o de charlatanismo e de expor a popula\u00e7\u00e3o a riscos diretos. A pe\u00e7a foi enviada pela ministra Rosa Weber \u00e0 PGR, refor\u00e7ando a gravidade da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa dos povos ind\u00edgenas tamb\u00e9m mobilizou o partido. Diante do aumento alarmante de mortes entre os Xavante, o PDT, junto da APIB, ingressou com a ADPF 709 para obrigar o governo a adotar medidas emergenciais. O partido tamb\u00e9m apoiou o PL 1.142\/2020, que criou a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para proteger ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o partido contestou no STF a Portaria 124 da Secretaria de Cultura, que exclu\u00eda projetos culturais de estados e munic\u00edpios que adotassem restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias da Lei Rouanet. A a\u00e7\u00e3o apontou a medida como retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e parte da pol\u00edtica genocida do governo.<\/p>\n Nas esferas internacionais<\/strong><\/p>\n No campo internacional, o PDT representou o Brasil na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional, responsabilizando Bolsonaro por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Foram apresentadas provas de que o presidente estimulou aglomera\u00e7\u00f5es, sabotou medidas de preven\u00e7\u00e3o e promoveu pr\u00e1ticas que resultaram em milhares de mortes evit\u00e1veis.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o pedetista foi levada \u00e0 reuni\u00e3o da Internacional Socialista no M\u00e9xico, em 2021. Na ocasi\u00e3o, Carlos Lupi destacou as vit\u00f3rias jur\u00eddicas no STF e no Congresso, que garantiram respaldo cient\u00edfico a governadores e prefeitos, asseguraram aux\u00edlio emergencial a vulner\u00e1veis e frearam abusos do Executivo.<\/p>\n Essas iniciativas compuseram uma frente de a\u00e7\u00f5es que, entre 2020 e 2021 \u2013 anos de pandemia \u2013, mantiveram o PDT na linha de frente da oposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica ao governo Bolsonaro. A decis\u00e3o de Dino, agora, recoloca em curso investiga\u00e7\u00f5es baseadas naquelas den\u00fancias e nas conclus\u00f5es da CPI da Pandemia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Wellington Penalva
19\/09\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\nDecis\u00e3o do ministro retoma ind\u00edcios da CPI e conecta-se \u00e0 ofensiva jur\u00eddica do partido<\/em><\/h3>\n