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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us por crimes ligados \u00e0 tentativa de golpe de Estado. Entre as acusa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, o golpe de Estado propriamente dito, al\u00e9m de dano contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
O pedido de condena\u00e7\u00e3o partiu da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apresentou como uma das provas centrais a reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, realizada em julho de 2022 no Pal\u00e1cio da Alvorada. O epis\u00f3dio foi decisivo tamb\u00e9m em outra frente: embasou a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral movida pelo PDT que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, falou sobre a fat\u00eddica reuni\u00e3o com os embaixadores: \u201cEssa reuni\u00e3o talvez entre para a hist\u00f3ria como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparat\u00f3ria para uma tentativa de retorno \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia brasileira, s\u00f3 que n\u00e3o mais em Portugal\u201d.<\/p>\n
Moraes afirmou em seu voto que Bolsonaro foi o \u201cl\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d destinada a desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. O ministro do Supremo destacou que o ex-presidente se valeu do cargo e da estrutura do Estado para desacreditar o processo eleitoral e insuflar ataques \u00e0s urnas e ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, cujo voto consolidou a maioria, ressaltou que as provas reunidas pela PGR foram \u201cclaras e consistentes\u201d e que n\u00e3o se tratou de meros descontentamentos ou manifesta\u00e7\u00f5es desorganizadas.<\/p>\n
\u201cA Procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das For\u00e7as Armadas e \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistem\u00e1tico de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas com a finalidade de prejudicar a altern\u00e2ncia leg\u00edtima de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e minar o livre exerc\u00edcio dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judici\u00e1rio\u201d, argumentou a ministra.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, segundo a votar, tamb\u00e9m defendeu a condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us. De acordo com o magistrado, o processo revelou \u201cuma tentativa concreta de ruptura da ordem democr\u00e1tica, com diferentes graus de participa\u00e7\u00e3o entre os envolvidos\u201d.<\/p>\n
O \u00fanico voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em parte dos crimes. Para Fux, n\u00e3o houve elementos suficientes para configurar golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A maioria, por\u00e9m, prevaleceu, e a condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida, restando apenas a fixa\u00e7\u00e3o da pena e a an\u00e1lise de eventuais recursos.<\/p>\n
PDT contra Bolsonaro e o bolsonarismo<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o dos que tentaram golpe de estado \u00e9 mais um cap\u00edtulo da trajet\u00f3ria de enfrentamento do PDT ao bolsonarismo. Desde os primeiros anos do governo Bolsonaro, o partido tomou iniciativas firmes para barrar seus intentos autorit\u00e1rios e suas investidas escandalosas sobre a democracia.<\/p>\n Em 2020, o PDT garantiu no STF a autonomia de estados e munic\u00edpios para adotar medidas de isolamento social durante a pandemia. A vit\u00f3ria na ADI 6.341, assinada por Carlos Lupi e a bancada pedetista no Congresso, impediu que Bolsonaro concentrasse poderes em Bras\u00edlia e desrespeitasse governadores e prefeitos no combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n No ano seguinte, em meio \u00e0 escalada de ataques ao Judici\u00e1rio, o PDT protocolou novo pedido de impeachment contra Bolsonaro na C\u00e2mara dos Deputados. A sigla apontou crimes de responsabilidade e destacou as intimida\u00e7\u00f5es constantes contra o STF, inclusive ap\u00f3s a liminar que obrigou a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Pandemia.<\/p>\n Ainda em 2021, o partido acionou a PGR para solicitar a interdi\u00e7\u00e3o do presidente por incapacidade mental, argumentando que seus \u201carroubos autorit\u00e1rios\u201d e sua condu\u00e7\u00e3o desastrosa da pandemia colocavam a vida da popula\u00e7\u00e3o em risco. No mesmo per\u00edodo, apresentou not\u00edcia-crime ao STF pelas manifesta\u00e7\u00f5es golpistas do 7 de Setembro, quando Bolsonaro incitou apoiadores contra os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso e chegou a anunciar que n\u00e3o mais cumpriria decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n Em 2022, o PDT voltou ao Supremo para barrar a Lei n\u00ba 14.356, sancionada por Bolsonaro para ampliar gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. A legenda denunciou que o dispositivo distorcia o enfrentamento da pandemia para abrir espa\u00e7o a propaganda eleitoral disfar\u00e7ada, configurando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n Somam-se a essas a\u00e7\u00f5es os movimentos do partido ap\u00f3s a derrota de Bolsonaro nas urnas. O PDT ingressou com a a\u00e7\u00e3o que tornou o ex-presidente ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 e denunciou na PGR sua responsabilidade pelo ataque terrorista de 8 de janeiro, todos fatos ligados \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n Trabalhismo e democracia: uma hist\u00f3ria de luta<\/strong><\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do PDT na linha de frente contra Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 circunstancial. Faz parte de uma tradi\u00e7\u00e3o que remonta \u00e0s grandes batalhas travadas pelo Trabalhismo em defesa da legalidade e da democracia.<\/p>\n Em 1961, Leonel Brizola liderou a Campanha da Legalidade, que garantiu a posse de Jo\u00e3o Goulart diante da tentativa de golpe ap\u00f3s a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros. Em 1964, trabalhistas resistiram \u00e0 ditadura militar, enfrentando persegui\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es e o ex\u00edlio. D\u00e9cadas depois, j\u00e1 na redemocratiza\u00e7\u00e3o, o PDT seguiu como voz constante contra retrocessos e amea\u00e7as autorit\u00e1rias.<\/p>\n Essa coer\u00eancia hist\u00f3rica explica a postura atual. Quando Bolsonaro tentou se impor pela for\u00e7a, atacando urnas, tribunais e a Constitui\u00e7\u00e3o, o PDT manteve-se fiel \u00e0 sua tradi\u00e7\u00e3o de luta. No parlamento, nas ruas e nos tribunais, a legenda resistiu. Hoje, com a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, a democracia brasileira se fortalece \u2014 e o Trabalhismo reafirma sua raz\u00e3o de existir: a defesa intransigente da liberdade, da justi\u00e7a social e da soberania popular.<\/p>\n<\/p><\/div>\n