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\n\t\t\t\t\t\t\tFoto: Ag\u00eancia O Globo<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1979\/25, de coautoria dos deputados pedetistas Josenildo (AP) e Afonso Motta (RS), que pro\u00edbe descontos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinados a entidades sindicais, associa\u00e7\u00f5es de aposentados ou organiza\u00e7\u00f5es similares. O texto, al\u00e9m de outras propostas que tramitavam em conjunto, foi incorporado pelo relator Danilo Forte (UNI\u00c3O-CE) em seu relat\u00f3rio, aprovado na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 1546\/24.<\/p>\n Pela proposta, ser\u00e1 permitido o desconto de presta\u00e7\u00f5es devidas a bancos pela antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, opera\u00e7\u00e3o na qual geralmente \u00e9 cobrado um des\u00e1gio pelo valor adiantado. Atualmente, o INSS oferece ao benefici\u00e1rio acesso \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 150 de seu benef\u00edcio (aposentadoria ou pens\u00e3o) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cart\u00e3o do programa.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece que o Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) n\u00e3o defina mais a taxa m\u00e1xima de juros do cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas, que passar\u00e1 a ser definida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) conforme crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e de viabilidade das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no projeto que o INSS realize busca ativa para localizar e identificar os benefici\u00e1rios lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por \u00f3rg\u00e3os de controle ou volume relevante de reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, a\u00e7\u00f5es judiciais e solicita\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de descontos n\u00e3o autorizados. A prioridade ser\u00e1 dada a grupos de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e localidades de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n O substitutivo prev\u00ea ainda pr\u00e1tica j\u00e1 adotada com base em outras legisla\u00e7\u00f5es que permitem o sequestro de bens: a venda antecipada para preservar o valor retido de bens sujeitos a qualquer grau de deteriora\u00e7\u00e3o ou deprecia\u00e7\u00e3o ou quando houver dificuldade para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito consignado, o projeto aumenta as exig\u00eancias para acesso ao empr\u00e9stimo feito ap\u00f3s a vig\u00eancia da futura lei, determinando que os descontos destes (empr\u00e9stimos) somente possam ser realizados com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pessoal e espec\u00edfica do benefici\u00e1rio por meio de termo autenticado. A autentica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclusivamente com biometria, reconhecimento facial ou impress\u00e3o digital e assinatura eletr\u00f4nica qualificada ou autentica\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos fatores.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o: O projeto segue para analise do Senado Federal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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Ascom\/ Lid. PDT com Ag\u00eancia C\u00e2mara
10\/09\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\nPL aprovado na C\u00e2mara pro\u00edbe descontos de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es e endurece regras para consignados<\/em><\/h3>\n