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\n\t\t\t\t\t\t\tFoto: Marcos Santos\/USP Imagens <\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 6 de outubro a audi\u00eancia p\u00fablica que discutir\u00e1 a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por meio de pessoa jur\u00eddica (PJ). O tema ganhou centralidade na agenda nacional, j\u00e1 que envolve impactos diretos sobre os direitos assegurados pela CLT e sobre o equil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o Supremo tem derrubado decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheciam v\u00ednculo empregat\u00edcio e determinavam pagamento de direitos trabalhistas em casos de pejotiza\u00e7\u00e3o. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em andamento sobre o assunto at\u00e9 que a Corte defina uma posi\u00e7\u00e3o vinculante, o que amplia a expectativa em torno da audi\u00eancia.<\/p>\n Especialistas e autoridades trabalhistas classificam a pejotiza\u00e7\u00e3o como fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, que desmonta a rede de prote\u00e7\u00e3o social e enfraquece a organiza\u00e7\u00e3o sindical. Estimativas econ\u00f4micas apontam que, entre 2012 e 2023, a pr\u00e1tica representou perdas de at\u00e9 R$ 144 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 recursos que deveriam financiar a Previd\u00eancia e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n Em entrevista ao UOL, o economista Nelson Marconi, professor da FGV e coordenador do programa de governo do candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Ciro\u00a0Gomes\u00a0em\u00a02018, destacou que a pejotiza\u00e7\u00e3o gera distor\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho ao reduzir a tributa\u00e7\u00e3o para PJs e ampliar o peso sobre os trabalhadores com carteira assinada. Segundo ele, esse desequil\u00edbrio favorece a migra\u00e7\u00e3o para v\u00ednculos prec\u00e1rios, especialmente entre profissionais qualificados, enquanto os de menor renda ficam restritos \u00e0 CLT.<\/p>\n A quest\u00e3o tamb\u00e9m envolve o uso indevido de regimes como o MEI (Microempreendedor Individual), criado para estimular pequenos empreendedores, mas hoje utilizado em atividades que deveriam ser regidas pela CLT, como as de motorista e entregador. Essa distor\u00e7\u00e3o amea\u00e7a o financiamento da Previd\u00eancia, que funciona pelo modelo de solidariedade intergeracional: os ativos de hoje sustentam os aposentados de agora.<\/p>\n O debate, portanto, vai al\u00e9m da disputa jur\u00eddica. Trata-se de definir se o Brasil seguir\u00e1 ampliando a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou se buscar\u00e1 mecanismos para equilibrar a tributa\u00e7\u00e3o, combater fraudes e preservar direitos. A audi\u00eancia no STF ser\u00e1 um marco nessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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Wellington Penalva
02\/09\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\nAudi\u00eancia p\u00fablica do STF reacende debate sobre prote\u00e7\u00e3o social e justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/em><\/h3>\n