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\n\t\t\t\t\t\t\tReprodu\u00e7\u00e3o\/Justi\u00e7a Eleitoral)<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n O C\u00f3digo Eleitoral completou 60 anos de vig\u00eancia este ano sendo uma das fontes do Direito Eleitoral que assegura a lisura das elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que esse \u00e9 um instrumento de extrema import\u00e2ncia para o processo democr\u00e1tico do Brasil, ao tempo que seu hist\u00f3rico de atualiza\u00e7\u00f5es legislativas escancara a luta permanente das mulheres pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em cargos de decis\u00e3o.<\/p>\n Antes do per\u00edodo que foi constitu\u00eddo, em 1932, algumas mulheres abriram caminhos decisivos para a elabora\u00e7\u00e3o das normativas do C\u00f3digo Eleitoral. No Rio Grande do Norte, a professora Celina Guimar\u00e3es Viana, em 1927, foi a primeira mulher a votar no Brasil e em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo no pa\u00eds.<\/p>\n Um ano depois a sua promulga\u00e7\u00e3o, ficou evidente que a sociedade brasileira apontava para uma experi\u00eancia pol\u00edtica plena, com participa\u00e7\u00e3o popular. Em 1933 a datil\u00f3grafa Almerinda Farias Gama, no Par\u00e1, depositou o primeiro voto de uma mulher negra em urna eleitoral, e em 1934 a professora Antonieta de Barros, em Santa Catarina, foi eleita deputada estadual, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar um mandato parlamentar no Brasil.<\/p>\n Esses marcos hist\u00f3ricos representam avan\u00e7os iniciais de uma longa trajet\u00f3ria de lutas das mulheres, em especial das mulheres negras, por reconhecimento, cidadania e igualdade pol\u00edtica. Tanto que, somente com a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral de 1965 consolidou-se o alistamento eleitoral igualit\u00e1rio entre homens e mulheres, garantindo condi\u00e7\u00f5es para a paridade.<\/p>\n Paridade, ali\u00e1s, n\u00e3o tem sido exatamente o horizonte dos congressistas, ainda que a primeira vista pare\u00e7a. Depois de uma longa batalha que vem se arrastando desde 2021, com audi\u00eancias p\u00fablicas e caf\u00e9s com parlamentares, enfrentada pela sociedade civil e pela Bancada Feminina contra a proposta do novo C\u00f3digo que queria acabar com a obriga\u00e7\u00e3o de preencher os 30% nas listas dos partidos, e substituir essa a\u00e7\u00e3o afirmativa por uma reserva de s\u00f3 20% das cadeiras, os deputados e senadores acabam de votar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a que as reservas ficam, mas que a penalidade aos partidos que n\u00e3o cumprirem a cota sai.<\/p>\n Essa nova brecha dada aos partidos simplesmente ignora o Brasil que, hoje, tem as mulheres como maior grupo demogr\u00e1fico (51,5%, sendo 28% de mulheres negras). Estamos falando que as mulheres somam 81.806.914 como eleitoras (52,47%), enquanto os homens somam 74.076.997 eleitores (47,51%), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Um dado que poderia at\u00e9 ser uma amea\u00e7a ao patriarcado, mas que na verdade representa que a pol\u00edtica precisa ser ocupada por mulheres em suas pluralidades, para garantir a verdadeira democracia. At\u00e9 porque, segundo a pesquisa Balan\u00e7o das Parlamentares Negras, mulheres negras representam apenas 1% do Senado Federal e pouco mais de 2% da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Se a conta de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o fecha, as pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas para o avan\u00e7o de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o fechar. N\u00e3o \u00e0 toa, as agendas de Justi\u00e7a Clim\u00e1tica e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria t\u00eam sido disputadas pelos grupos vulnerabilizados. Afinal, a luta \u00e9 por um Brasil soberano, antirracista e popular.<\/p>\n Fato \u00e9 que, com a normativa de retirada do pagamento da multa, abrimos de forma legitimada pelo Estado a possibilidade dos partidos minarem os esfor\u00e7os para a participa\u00e7\u00e3o feminina. E n\u00e3o \u00e9 mera especula\u00e7\u00e3o. Sabemos que os partidos s\u00e3o comandados por homens brancos e que h\u00e1 um projeto hist\u00f3rico que, inclusive, condiciona a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que delimitada a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n Celebramos a for\u00e7a da sociedade civil organizada por conseguir incidir sobre o debate do C\u00f3digo Eleitoral. Mas insistimos que a revis\u00e3o precisa ser do jogo pol\u00edtico, e que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem a participa\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de mulheres negras em todas as esferas da pol\u00edtica\u00a0institucional.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n *Neudes Carvalho \u00e9 presidente Estadual Movimento Negro PDT de S\u00e3o Paulo, pesquisadora sobre o Futuro do Trabalho e educadora popular<\/strong><\/em><\/p>\n \t\t
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Por Neudes Carvalho
01\/09\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/pdt.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Neudes-Carvalho-1.jpg\")
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