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\n\t\t\t\t\t\t\tFoto: Ag\u00eancia Senado<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu o prosseguimento da queixa-crime apresentada pelo ex-ministro da Previd\u00eancia e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, contra o senador Magno Malta (PL-ES). O caso est\u00e1 sob relatoria do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em junho, ap\u00f3s Malta, durante sess\u00e3o no Senado em 8 de maio, acusar Lupi de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos, sem apresentar provas. Em discurso, o senador chamou o ex-ministro e sua equipe de \u201cladr\u00f5es\u201d, \u201cratos do dinheiro p\u00fablico\u201d, \u201crato de esgoto\u201d e \u201ctarados por dinheiro\u201d.<\/p>\n Na queixa, Lupi sustentou que foi alvo de \u201cgraves e reiteradas acusa\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 honra\u201d, feitas em plen\u00e1rio e posteriormente reproduzidas por Malta em seu canal no YouTube. \u201cAs express\u00f5es utilizadas n\u00e3o apenas atentam contra a dignidade pessoal, mas configuram imputa\u00e7\u00f5es falsas de crimes\u201d, registrou a defesa do pedetista.<\/p>\n A PGR reconheceu que a imunidade parlamentar protege manifesta\u00e7\u00f5es no interior do Senado, mas ressaltou que a divulga\u00e7\u00e3o posterior amplia o alcance das ofensas e permite a relativiza\u00e7\u00e3o da garantia. \u201cEmbora as declara\u00e7\u00f5es tenham ocorrido no Senado Federal, a subsequente divulga\u00e7\u00e3o do discurso pelo querelado em seu canal no YouTube, aliada ao car\u00e1ter ofensivo das express\u00f5es empregadas, permite, em an\u00e1lise inicial, a relativiza\u00e7\u00e3o da garantia prevista no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Paulo Gonet.<\/p>\n Com a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, o caso segue para an\u00e1lise do ministro Luiz Fux, que decidir\u00e1 sobre o recebimento da queixa-crime no STF.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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Wellington Penalva
27\/08\/2025<\/span>\n\t\t\t<\/p>\nCaso est\u00e1 sob relatoria do ministro Luiz Fux e pode abrir processo contra senador<\/em><\/h3>\n