<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em outubro de 1962, a instala\u00e7\u00e3o de m\u00edsseis sovi\u00e9ticos em Cuba colocou o mundo diante da possibilidade de uma guerra nuclear. Em meio ao confronto entre Estados Unidos e Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, o presidente Jo\u00e3o Goulart defendeu uma solu\u00e7\u00e3o negociada, orientada pelo respeito \u00e0 soberania e ao direito de cada povo decidir seu pr\u00f3prio destino.<\/p>\n
Essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada na correspond\u00eancia entre Jango e o presidente norte-americano John F. Kennedy, que o Centro de Mem\u00f3ria Trabalhista (CMT), do PDT, recupera na \u00edntegra. Os documentos permitem acompanhar as press\u00f5es daquele momento e conhecer os argumentos com que o governo brasileiro sustentou sua pol\u00edtica externa.<\/p>\n
Na carta enviada em 22 de outubro, Kennedy solicitava o apoio do Brasil \u00e0s medidas que os Estados Unidos apresentariam \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e ao Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O pedido inclu\u00eda um convite para que assessores militares dos dois pa\u00edses discutissem a eventual participa\u00e7\u00e3o brasileira em a\u00e7\u00f5es militares contra Cuba.<\/p>\n
Ao responder, Goulart reconheceu a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e reafirmou os v\u00ednculos de amizade entre brasileiros e norte-americanos. Sua preocupa\u00e7\u00e3o central, por\u00e9m, era impedir que o conflito avan\u00e7asse sem que fossem esgotadas as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o. Para isso, defendeu o desarmamento de Cuba acompanhado de garantias rec\u00edprocas de n\u00e3o invas\u00e3o.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o brasileira se apoiava em uma convic\u00e7\u00e3o expressa ao longo da carta: a defesa da democracia exigia respeito \u00e0 independ\u00eancia das na\u00e7\u00f5es. Impor um regime pol\u00edtico pela for\u00e7a de uma interven\u00e7\u00e3o estrangeira comprometia o pr\u00f3prio princ\u00edpio democr\u00e1tico que se alegava defender. Cabia ao Brasil atuar pela preserva\u00e7\u00e3o da paz, levando em conta seus interesses nacionais e a vontade de seu povo.<\/p>\n
A soberania e os riscos \u00e0 democracia<\/strong><\/p>\n A resposta de Jango tamb\u00e9m expunha preocupa\u00e7\u00f5es com os rumos da OEA. O presidente criticava a precipita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e advertia para o risco de transformar a organiza\u00e7\u00e3o em um bloco ideol\u00f3gico, enquanto regimes autorit\u00e1rios de car\u00e1ter reacion\u00e1rio recebiam tratamento tolerante. Questionava, ainda, iniciativas que pudessem abrir caminho \u00e0 interfer\u00eancia em assuntos internos dos pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n Nesse ponto, a correspond\u00eancia aproxima a pol\u00edtica internacional dos conflitos vividos no Brasil. Goulart denunciava o uso do anticomunismo por setores interessados em preservar privil\u00e9gios econ\u00f4micos e posi\u00e7\u00f5es sociais, contrariando o desenvolvimento da democracia. Sua advert\u00eancia ganha especial significado quando lida \u00e0 luz do golpe de 1964, que o dep\u00f4s e interrompeu a ordem democr\u00e1tica brasileira.<\/p>\n O epis\u00f3dio ajuda a compreender o lugar da soberania no pensamento e na atua\u00e7\u00e3o trabalhistas. A independ\u00eancia do pa\u00eds se expressava tamb\u00e9m na capacidade de formular posi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias diante das grandes pot\u00eancias e de defender as condi\u00e7\u00f5es para que o povo brasileiro conduzisse suas transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n Ao recuperar essa documenta\u00e7\u00e3o, o CMT oferece aos leitores uma oportunidade de conhecer diretamente uma posi\u00e7\u00e3o importante da pol\u00edtica externa brasileira. Mais de seis d\u00e9cadas depois, as cartas seguem contribuindo para o debate sobre a paz e o respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n Confira, a seguir, a \u00edntegra da correspond\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Carta de John F. Kennedy a Jo\u00e3o Goulart<\/strong><\/p>\n Washington, 22 de outubro de 1962.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Senhor Presidente,<\/em><\/p>\n Enfrentamos, neste hemisf\u00e9rio, a necessidade e a oportunidade de determinar, pela sabedoria de nossa a\u00e7\u00e3o conjunta nos pr\u00f3ximos dias, qui\u00e7\u00e1 todo o futuro do homem na Terra.<\/em><\/p>\n O Senhor depreender\u00e1 de meu pronunciamento ao povo norte-americano a gravidade da amea\u00e7a ao hemisf\u00e9rio ocidental que o atual regime cubano permitiu \u00e0 URSS instalar em seu solo.<\/em><\/p>\n N\u00e3o se trata, entretanto, apenas de uma amea\u00e7a militar contra n\u00f3s. Os atos da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, em afronta a nossos conhecidos e j\u00e1 tradicionalmente estimados acordos de defesa e seguran\u00e7a do hemisf\u00e9rio; sua continuidade, desconsiderando minha advert\u00eancia de 4 de setembro, da qual tinham plena ci\u00eancia; e os reiterados desmentidos sovi\u00e9ticos, em pronunciamentos p\u00fablicos e em conversa\u00e7\u00f5es privadas, quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou mesmo \u00e0 cogita\u00e7\u00e3o desses atos, tudo isso deixa claro que os sovi\u00e9ticos est\u00e3o lan\u00e7ando um desafio audaz e belicoso a todos os povos livres.<\/em><\/p>\n Temos de responder a esse gesto temer\u00e1rio com uma decis\u00e3o conjunta. Do contr\u00e1rio, a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica passar\u00e1 a viola\u00e7\u00f5es cada vez mais flagrantes dos requisitos para a paz e a liberdade internacionais, at\u00e9 que n\u00e3o nos restem outras op\u00e7\u00f5es sen\u00e3o a capitula\u00e7\u00e3o completa ou a deflagra\u00e7\u00e3o de um holocausto nuclear.<\/em><\/p>\n Temos de firmar uma posi\u00e7\u00e3o imediatamente; o mundo todo estar\u00e1 nos observando. Quest\u00f5es acerca das quais n\u00f3s, deste hemisf\u00e9rio, talvez tenhamos pequenas discord\u00e2ncias, bem como diverg\u00eancias pol\u00edticas entre nossos povos, tornam-se insignificantes diante dessa amea\u00e7a \u00e0 paz.<\/em><\/p>\n Espero, diante desse contexto, que o Senhor sinta que seu pa\u00eds deseja juntar-se ao meu para expressar sua indigna\u00e7\u00e3o contra esse comportamento cubano e sovi\u00e9tico, e conto com que o Senhor deseje expressar publicamente o sentimento de seu povo.<\/em><\/p>\n Espero tamb\u00e9m que o Senhor concorde comigo quanto \u00e0 necessidade urgente de se convocar uma reuni\u00e3o imediata do \u00d3rg\u00e3o Consultivo do Sistema Interamericano, sob o Pacto do Rio.<\/em><\/p>\n Os Estados Unidos ir\u00e3o propor a esse organismo, assim que ele se re\u00fana, a ado\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o que enfrente com efetividade essa nova e perigosa situa\u00e7\u00e3o. Meu embaixador poder\u00e1 lhe entregar o texto proposto dessa resolu\u00e7\u00e3o. A coloca\u00e7\u00e3o de armas ofensivas com pot\u00eancia nuclear em Cuba claramente \u201ccoloca em perigo a paz e a seguran\u00e7a do continente\u201d, nos termos do artigo 6\u00ba daquele Pacto. Estou seguro de que o Senhor concordar\u00e1 que uma resolu\u00e7\u00e3o dessa natureza se faz urgente.<\/em><\/p>\n Estou tamb\u00e9m requerendo uma reuni\u00e3o urgente do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Pedi ao embaixador Stevenson que apresente, em nome dos Estados Unidos, uma resolu\u00e7\u00e3o que exija a retirada de Cuba de bases para m\u00edsseis e de outras armas ofensivas, sob a supervis\u00e3o de observadores das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Espero que o Senhor determine a seu representante em Nova Iorque que trabalhe ativamente conosco e que apoie abertamente o programa acima indicado nas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/em><\/p>\n Desejo tamb\u00e9m formular um convite ao Senhor no sentido de que seus assessores militares discutam com os meus a possibilidade de participar, em condi\u00e7\u00f5es apropriadas e juntamente com os Estados Unidos e outras for\u00e7as do hemisf\u00e9rio, de qualquer a\u00e7\u00e3o militar que a situa\u00e7\u00e3o que se desenvolve em Cuba possa requerer.<\/em><\/p>\n Sinto-me confiante de que, mediante um enfrentamento conjunto dessa amea\u00e7a, por meio de medidas s\u00e1bias que combinem a firmeza e a conten\u00e7\u00e3o que a natureza da crise demanda, passaremos a um novo patamar de progresso para o mundo livre, com menor temor da domina\u00e7\u00e3o mundial pelo comunismo internacional.<\/em><\/p>\n Nesse sentido, ap\u00f3s ter apontado o perigo para a paz mundial que as a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica em Cuba representam, escrevi ao Sr. Krushev, expressando minha esperan\u00e7a de que ser\u00e3o tomadas medidas que nos permitir\u00e3o retomar o caminho das negocia\u00e7\u00f5es pac\u00edficas.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n John F. Kennedy<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Resposta de Jo\u00e3o Goulart a John F. Kennedy<\/strong><\/p>\n Bras\u00edlia, outubro de 1962.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Senhor Presidente,<\/em><\/p>\n Recebi com apre\u00e7o e meditei com aten\u00e7\u00e3o a carta em que Vossa Excel\u00eancia houve por bem comunicar-me ter sido constatada a presen\u00e7a, em territ\u00f3rio cubano, de armas ofensivas capazes de constitu\u00edrem amea\u00e7a aos pa\u00edses deste hemisf\u00e9rio. Nessa carta, Vossa Excel\u00eancia tamb\u00e9m solicitou o apoio do Brasil para as medidas que o seu governo proporia ao Conselho da OEA e ao Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do Tratado do Rio de Janeiro e da Carta de S\u00e3o Francisco.<\/em><\/p>\n J\u00e1 \u00e9 do seu conhecimento o pronunciamento, no primeiro desses Conselhos, do delegado do Brasil. Quero, entretanto, aproveitar o ensejo para fazer a Vossa Excel\u00eancia, com a franqueza e a sinceridade a que n\u00e3o apenas me autorizam, mas me obrigam o meu apre\u00e7o pessoal por Vossa Excel\u00eancia e a tradicional amizade entre os nossos povos, algumas considera\u00e7\u00f5es, tanto sobre a posi\u00e7\u00e3o brasileira em face do caso de Cuba como sobre os rumos que recentemente v\u00eam prevalecendo nas decis\u00f5es da OEA.<\/em><\/p>\n Vossa Excel\u00eancia conhece a fidelidade inalter\u00e1vel do Brasil aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e aos ideais da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental. Dentro dessa fidelidade, os nossos pa\u00edses j\u00e1 combateram lado a lado em duas guerras mundiais, que nos custaram o sacrif\u00edcio de in\u00fameras vidas e nos impuseram, proporcionalmente e de modo diverso, pesados preju\u00edzos materiais.<\/em><\/p>\n Os sentimentos democr\u00e1ticos do povo brasileiro e do seu governo s\u00e3o hoje, porventura, maiores e mais arraigados do que no passado, porque, com o volver dos anos e a acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico, fortaleceram-se e estabilizaram-se as nossas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sob o princ\u00edpio da supremacia da lei.<\/em><\/p>\n Era natural que, paralelamente ao fortalecimento da democracia, se desenvolvesse o sentido de responsabilidade internacional, levando-nos a participar dos acontecimentos e problemas n\u00e3o apenas regionais, mas mundiais, para nos situarmos em face deles \u00e0 luz dos nossos interesses nacionais e dos ditames de nossa opini\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/p>\n No discurso que tive a honra de pronunciar perante o Congresso norte-americano, em 4 de abril de 1962, procurei resumir e enunciar com clareza os aspectos dominantes de nossa posi\u00e7\u00e3o nos seguintes termos:<\/em><\/p>\n \u201cA a\u00e7\u00e3o internacional do Brasil n\u00e3o responde a outro objetivo sen\u00e3o o de favorecer, por todos os meios ao nosso alcance, a preserva\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da paz. Acreditamos que o conflito ideol\u00f3gico entre o Ocidente e o Oriente n\u00e3o poder\u00e1 e n\u00e3o dever\u00e1 ser resolvido militarmente, pois, de uma guerra nuclear, se salv\u00e1ssemos a nossa vida, n\u00e3o lograr\u00edamos salvar, quer venc\u00eassemos, quer f\u00f4ssemos vencidos, a nossa raz\u00e3o de viver. O fim da perigosa emula\u00e7\u00e3o armamentista tem de ser encontrado atrav\u00e9s da conviv\u00eancia e da negocia\u00e7\u00e3o. O Brasil entende que a conviv\u00eancia entre o mundo democr\u00e1tico e o mundo socialista poder\u00e1 ser ben\u00e9fica ao conhecimento e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias comuns, e temos a esperan\u00e7a de que esses contatos evidenciem que a democracia representativa \u00e9 a mais perfeita das formas de governo e a mais compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o ao homem e a preserva\u00e7\u00e3o de sua liberdade\u201d.<\/em><\/p>\n A defesa do princ\u00edpio de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, em sua m\u00e1xima amplitude, tornou-se o ponto crucial da pol\u00edtica externa do Brasil, n\u00e3o apenas por motivos de ordem jur\u00eddica, mas por nele vermos o requisito indispens\u00e1vel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia e das condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias sob as quais se processa a evolu\u00e7\u00e3o de cada povo.<\/em><\/p>\n \u00c9, pois, compreens\u00edvel que desagrade profundamente \u00e0 consci\u00eancia do povo brasileiro qualquer forma de interven\u00e7\u00e3o num Estado americano, inspirada na alega\u00e7\u00e3o de incompatibilidade com o seu regime pol\u00edtico, para lhe impor a pr\u00e1tica do sistema representativo por meios coercitivos externos, que lhe tiram o cunho democr\u00e1tico e a validade.<\/em><\/p>\n Por isso, o Brasil, na VIII Consulta de Chanceleres Americanos, op\u00f4s-se \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao regime cubano, tanto mais que n\u00e3o eram apontados ent\u00e3o, como s\u00f3 agora veio a suceder, fatos concretos em que se pudesse prefigurar a eventualidade de um ataque armado.<\/em><\/p>\n Ainda agora, entretanto, Senhor Presidente, n\u00e3o escondo a Vossa Excel\u00eancia a minha apreens\u00e3o e a insatisfa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro pelo modo por que foi pleiteada e alcan\u00e7ada a decis\u00e3o do Conselho da OEA, sem que tivesse preliminarmente realizado, ou pelo menos deliberado, uma investiga\u00e7\u00e3o in loco, e sem que se tivesse tentado, atrav\u00e9s de uma negocia\u00e7\u00e3o, como a que propusemos em fevereiro do corrente ano, o desarmamento de Cuba com a garantia rec\u00edproca de n\u00e3o invas\u00e3o.<\/em><\/p>\n Receio que nos tenhamos abeirado, sem antes esgotar todos os recursos para evit\u00e1-lo, de um risco que o povo brasileiro teme tanto como o norte-americano: o da guerra nuclear. E \u00e9 na atua\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, no seu esp\u00edrito declaradamente pacifista, que depositamos a esperan\u00e7a de que n\u00e3o sejam usadas contra Cuba medidas militares capazes de agravar o risco j\u00e1 desmedido da presente situa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Para tudo que possa significar esfor\u00e7o de preserva\u00e7\u00e3o da paz, sem quebra do respeito \u00e0 soberania dos povos, pode Vossa Excel\u00eancia contar com a colabora\u00e7\u00e3o sincera do governo e do povo do Brasil.<\/em><\/p>\n N\u00e3o quero encerrar, por\u00e9m, esta carta, Senhor Presidente, sem acrescentar \u00e0s considera\u00e7\u00f5es nela feitas a express\u00e3o de meus receios sobre o futuro imediato da OEA. Nos \u00faltimos tempos, observo que as suas decis\u00f5es v\u00eam perdendo autoridade \u00e0 medida que se afastam da correta aplica\u00e7\u00e3o das suas pr\u00f3prias normas estatut\u00e1rias e que s\u00e3o tomadas por maioria num\u00e9rica com injustific\u00e1vel precipita\u00e7\u00e3o. A isso cabe acrescentar a tend\u00eancia para transformar a Organiza\u00e7\u00e3o num bloco ideol\u00f3gico intransigente, em que, entretanto, encontram o tratamento mais benigno os regimes de exce\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter reacion\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Permito-me pedir a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia para a viola\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Carta de Bogot\u00e1, que se est\u00e1 correndo o risco de cometer para evitar a ades\u00e3o de novos Estados por motivo de ordem ideol\u00f3gica.<\/em><\/p>\n Permito-me ainda recordar a aplica\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria da Resolu\u00e7\u00e3o II de Punta del Este sobre vigil\u00e2ncia e defesa social, que n\u00e3o autoriza a organiza\u00e7\u00e3o a encomendar investiga\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o interna de nenhum pa\u00eds, para evitar que se firam os melindres de Estados soberanos, e que agora se pretende abusivamente invocar justamente para a execu\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o dessa natureza.<\/em><\/p>\n A esses casos acrescento o da cria\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Interamericano de Defesa. Este \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode merecer sen\u00e3o a nossa simpatia e coopera\u00e7\u00e3o, desde que se limite a apreciar problemas t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a externa, mas seus efeitos podem ser negativos se, a t\u00edtulo de problemas de seguran\u00e7a interna, passar ele a estudar quest\u00f5es da compet\u00eancia privativa dos Estados, sobre as quais conv\u00e9m que os militares recebam uma forma\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o puramente nacionais.<\/em><\/p>\n Estou certo de que Vossa Excel\u00eancia compreender\u00e1 as raz\u00f5es de minha apreens\u00e3o. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico, em que o povo e o governo condenam e repelem o comunismo internacional, mas onde se fazem sentir ainda perigosas press\u00f5es reacion\u00e1rias, que procuram, sob o disfarce do anticomunismo, defender posi\u00e7\u00f5es sociais e privil\u00e9gios econ\u00f4micos, contrariando, desse modo, o pr\u00f3prio processo democr\u00e1tico de nossa evolu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Acredito que o mesmo se passa em outros pa\u00edses latino-americanos. E nada seria mais perigoso do que ver a OEA ser transformada em sua \u00edndole e no papel que at\u00e9 aqui desempenhou, para passar a servir a fins ao mesmo tempo anticomunistas e antidemocr\u00e1ticos, divorciando-se da opini\u00e3o p\u00fablica latino-americana.<\/em><\/p>\n Veja Vossa Excel\u00eancia, Senhor Presidente, nestas considera\u00e7\u00f5es, que pretendia desenvolver pessoalmente, ao grato ensejo de sua visita ao Brasil, uma express\u00e3o do prop\u00f3sito de melhor esclarecimento m\u00fatuo sobre as aspira\u00e7\u00f5es e as diretrizes do povo brasileiro.<\/em><\/p>\n