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\n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n Partido pede mudan\u00e7as na divis\u00e3o de vagas entre os partidos e quer que elas j\u00e1 valham para as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/strong><\/em><\/p>\n O Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais e defende que uma eventual decis\u00e3o alcance as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 contesta o m\u00e9todo das maiores m\u00e9dias, utilizado para preencher vagas remanescentes nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n Em aditamento \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, datado de 23 de outubro, o partido detalha os dispositivos questionados e aprofunda os argumentos sobre os efeitos de uma eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. A iniciativa se fundamenta na defesa da soberania popular, do pluralismo pol\u00edtico, da igualdade do voto e da representa\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n As sobras eleitorais s\u00e3o as vagas que permanecem dispon\u00edveis ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o inicial de cadeiras entre partidos e federa\u00e7\u00f5es. Pelo m\u00e9todo das maiores m\u00e9dias, a vota\u00e7\u00e3o de cada legenda \u00e9 dividida pelo n\u00famero de cadeiras j\u00e1 conquistadas, acrescido de um. A maior m\u00e9dia recebe a pr\u00f3xima vaga, e o c\u00e1lculo se repete, considerando tamb\u00e9m as cadeiras obtidas nas rodadas anteriores.<\/p>\n Para o PDT, essa sistem\u00e1tica pode concentrar vagas em determinadas legendas e prejudicar a correspond\u00eancia entre a vota\u00e7\u00e3o recebida e a representa\u00e7\u00e3o conquistada. A peti\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es decorrentes da \u201catribui\u00e7\u00e3o sucessiva de cadeiras a agremia\u00e7\u00f5es j\u00e1 contempladas em etapas anteriores da distribui\u00e7\u00e3o\u201d e sustenta que o mecanismo deve ser examinado \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que orientam o sistema proporcional.<\/p>\n Nesse sentido, o aditamento pede a inclus\u00e3o expressa do \u00a7 2\u00ba do artigo 109 do C\u00f3digo Eleitoral no objeto da a\u00e7\u00e3o, ao lado dos incisos I, II e III, originalmente questionados. O dispositivo estabelece requisitos de desempenho para a participa\u00e7\u00e3o de partidos e candidatos em uma etapa da distribui\u00e7\u00e3o das sobras. Na avalia\u00e7\u00e3o da legenda, essas exig\u00eancias e o m\u00e9todo de c\u00e1lculo integram um mesmo mecanismo e precisam ser analisados conjuntamente.<\/p>\n Um dos pontos centrais da manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de uma eventual decis\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026. O PDT argumenta que a anterioridade eleitoral, garantia constitucional que exige um ano de anteced\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas no processo eleitoral, n\u00e3o constitui impedimento autom\u00e1tico ao reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma pelo Supremo.<\/p>\n \u201cA circunst\u00e2ncia de determinado pronunciamento produzir repercuss\u00f5es sobre a composi\u00e7\u00e3o das casas legislativas n\u00e3o transforma, por si s\u00f3, o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional em inova\u00e7\u00e3o legislativa submetida indistintamente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o temporal prevista no art. 16\u201d, sustenta a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como precedente sobre os efeitos da decis\u00e3o no tempo, o documento cita o julgamento conclu\u00eddo pelo STF em mar\u00e7o de 2025, que reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, do entendimento sobre a participa\u00e7\u00e3o de todos os partidos na fase final da distribui\u00e7\u00e3o das sobras. Naquela ocasi\u00e3o, a maioria considerou que n\u00e3o havia sido alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para restringir os efeitos da decis\u00e3o aos pleitos seguintes.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esclarece que o questionamento abrange as disposi\u00e7\u00f5es correspondentes do artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.677\/2021, considerada a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.734\/2024. O objetivo \u00e9 assegurar que a an\u00e1lise alcance tanto os dispositivos do C\u00f3digo Eleitoral quanto a regulamenta\u00e7\u00e3o utilizada para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de ampliar e esclarecer o alcance da a\u00e7\u00e3o, o PDT reitera os pedidos de medida cautelar e de julgamento do m\u00e9rito. A eventual repercuss\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 depender\u00e1 do entendimento do STF, que tamb\u00e9m poder\u00e1 definir o alcance temporal de sua decis\u00e3o.<\/p>\n Ao final, o partido pede que a controv\u00e9rsia seja apreciada de forma a assegurar \u201cque o sistema de distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras parlamentares respeite a proporcionalidade dos votos obtidos pelas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, preservando a efetividade da soberania popular e a legitimidade da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n <\/p><\/div>\n
Por Wellington Penalva
26\/10\/2026<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n