Publica\u00e7\u00e3o re\u00fane regras sobre registro, propaganda, financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas; consultora jur\u00eddica nacional do partido, Mara Hofans, alerta para a necessidade de acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es promovidas pelo TSE<\/em><\/h3>\n\u00a0<\/p>\n
A Consultoria Jur\u00eddica Nacional do PDT lan\u00e7ou o Manual das Elei\u00e7\u00f5es 2026,<\/em> publica\u00e7\u00e3o destinada a orientar dirigentes, advogados, contadores, pr\u00e9-candidatos, candidatos, equipes de campanha e filiados do partido durante o processo eleitoral deste ano.<\/p>\nElaborado em linguagem acess\u00edvel e com indica\u00e7\u00e3o das normas que fundamentam cada orienta\u00e7\u00e3o, o documento re\u00fane os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais. O manual aborda desde a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e o registro das candidaturas at\u00e9 a propaganda eleitoral, o financiamento das campanhas, a presta\u00e7\u00e3o de contas e as condutas permitidas ou proibidas no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa d\u00e1 continuidade ao trabalho de forma\u00e7\u00e3o desenvolvido pela Consultoria Jur\u00eddica Nacional, coordenada por Mara Hofans, que tamb\u00e9m promoveu uma s\u00e9rie de webconfer\u00eancias sobre os temas mais sens\u00edveis da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o funciona como um roteiro para que as candidaturas pedetistas atravessem cada etapa da disputa com organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade.<\/p>\n
Prazos que n\u00e3o podem ser perdidos<\/strong><\/p>\nAs elei\u00e7\u00f5es gerais ter\u00e3o o primeiro turno realizado em 4 de outubro e, onde houver necessidade, o segundo turno ocorrer\u00e1 em 25 de outubro. Neste ano, ser\u00e3o escolhidos o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores, dois senadores por unidade da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n
Nesta fase do calend\u00e1rio, um dos prazos mais importantes \u00e9 o de registro das candidaturas. Os partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 as 19h deste s\u00e1bado, 15 de agosto, para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os pedidos de registro das candidatas e dos candidatos escolhidos em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. J\u00e1 a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o come\u00e7a em 28 de agosto. Esses e outros marcos est\u00e3o previstos no Calend\u00e1rio Eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n
O manual tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es, o conte\u00fado obrigat\u00f3rio das atas e o preenchimento correto dos pedidos de registro. Entre os cuidados necess\u00e1rios est\u00e1 o cumprimento da reserva de candidaturas por g\u00eanero \u2013 a conhecida \u201ccota de g\u00eanero\u201d: cada partido ou federa\u00e7\u00e3o deve destinar o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% das vagas efetivamente requeridas a candidaturas de cada g\u00eanero.<\/p>\n
O descumprimento dessa regra pode comprometer n\u00e3o apenas uma candidatura isolada, mas o conjunto de candidaturas proporcionais apresentado pelo partido ou pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que pode e o que n\u00e3o pode na pr\u00e9-campanha<\/strong><\/p>\nA publica\u00e7\u00e3o dedica aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 diferen\u00e7a entre pr\u00e9-campanha e propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
Antes de 16 de agosto, pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos podem participar de entrevistas, encontros, semin\u00e1rios e debates; apresentar suas qualidades pessoais; falar sobre a inten\u00e7\u00e3o de concorrer; divulgar posicionamentos pol\u00edticos e discutir propostas para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, economia e meio ambiente.<\/p>\n
O pedido expl\u00edcito de voto, entretanto, permanece proibido. Express\u00f5es como \u201cvote em mim\u201d ou outras que, pelo contexto, transmitam o mesmo significado podem caracterizar propaganda antecipada. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido utilizar, durante a pr\u00e9-campanha, meios proibidos mesmo no per\u00edodo eleitoral, como outdoors, distribui\u00e7\u00e3o de brindes, showm\u00edcios e disparos autom\u00e1ticos de mensagens.<\/p>\n
A propaganda antecipada pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou, quando o custo da propaganda for superior, multa equivalente ao valor empregado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: apresentar ideias, trajet\u00f3rias e posicionamentos pol\u00edticos \u00e9 permitido; pedir voto antes do in\u00edcio oficial da campanha ou utilizar mecanismos vedados pela legisla\u00e7\u00e3o pode resultar em san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/pdt.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/ChatGPT-Image-14-de-ago.-de-2026-17_14_53-300x169.png\")
Intelig\u00eancia artificial exige cuidado redobrado<\/strong><\/p>\nO uso da intelig\u00eancia artificial \u00e9 uma das principais novidades das Elei\u00e7\u00f5es 2026. As regras do TSE determinam que conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou manipulados por intelig\u00eancia artificial sejam identificados de maneira expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel, com informa\u00e7\u00e3o sobre a tecnologia utilizada.<\/p>\n
Isso significa, por exemplo, que uma pe\u00e7a de campanha que utilize intelig\u00eancia artificial para criar ou modificar imagens, vozes ou v\u00eddeos n\u00e3o pode ser apresentada ao p\u00fablico como se fosse um registro verdadeiro. Usar esse tipo de conte\u00fado como se fosse real na propaganda eleitoral \u00e9 explicitamente proibido.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o vedados conte\u00fados falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, prejudicar uma candidatura ou favorecer outra. A campanha deve verificar as informa\u00e7\u00f5es antes de divulg\u00e1-las, inclusive quando o conte\u00fado tenha sido produzido ou recebido de terceiros.<\/p>\n
Nos tr\u00eas dias anteriores a cada turno e nas 24 horas posteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, fica proibida a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidata, candidato ou pessoa p\u00fablica, mesmo que estejam identificados como produzidos por intelig\u00eancia artificial. As regras sobre propaganda e intelig\u00eancia artificial refor\u00e7am a responsabilidade das candidaturas por tudo o que divulgam.<\/p>\n
Financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas come\u00e7am no primeiro dia<\/strong><\/p>\nOutro ponto central do manual \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o financeira das campanhas. A presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o deve ser tratada apenas ao final da elei\u00e7\u00e3o. Ela come\u00e7a com a primeira arrecada\u00e7\u00e3o e com o primeiro gasto realizado.<\/p>\n
As candidaturas precisam obter CNPJ, abrir as contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e movimentar os recursos exclusivamente pelos meios permitidos. A arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos devem ser acompanhados por profissional de contabilidade desde o in\u00edcio da campanha, enquanto a atua\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Os recursos financeiros recebidos devem ser informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 72 horas. Entre os dias 9 e 13 de setembro, candidaturas e partidos dever\u00e3o encaminhar a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, com toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e estim\u00e1vel em dinheiro registrada desde o come\u00e7o da campanha.<\/p>\n
Mesmo candidatas e candidatos que renunciarem, forem substitu\u00eddos, tiverem o registro indeferido ou n\u00e3o realizarem movimenta\u00e7\u00e3o financeira continuam obrigados a prestar contas.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m detalha as regras para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s candidaturas femininas, negras e ind\u00edgenas. Al\u00e9m de expressarem compromissos com a igualdade de participa\u00e7\u00e3o, esses percentuais constituem obriga\u00e7\u00f5es legais que devem ser observadas tanto na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos quanto no hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n
Manual deve ser acompanhado das atualiza\u00e7\u00f5es do TSE<\/strong><\/p>\nPor se tratar de um processo regulado por diferentes leis e resolu\u00e7\u00f5es, o calend\u00e1rio eleitoral pode receber ajustes mesmo depois de oficialmente publicado. Por isso, Mara Hofans orienta dirigentes, filiados e, especialmente, as pedetistas e os pedetistas que disputar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es deste ano a acompanharem permanentemente as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Um exemplo ocorreu em agosto. Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.771\/2026, o Tribunal alterou o calend\u00e1rio e transferiu de 30 de agosto para 8 de setembro a data-limite para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u00e0s candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n
O caso demonstra por que o manual deve ser utilizado como instrumento permanente de orienta\u00e7\u00e3o, mas sempre em conjunto com as normas atualizadas do TSE, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e as orienta\u00e7\u00f5es da Consultoria Jur\u00eddica Nacional do PDT.<\/p>\n
A Consultoria Jur\u00eddica Nacional permanecer\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas e auxiliar as dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, candidaturas e equipes durante o processo eleitoral. Planejamento, aten\u00e7\u00e3o aos prazos e di\u00e1logo constante com as \u00e1reas jur\u00eddica e cont\u00e1bil s\u00e3o fundamentais para evitar erros e permitir que cada candidatura concentre seus esfor\u00e7os no debate pol\u00edtico e na defesa do projeto trabalhista.<\/p>\n
Acesse o Manual das Elei\u00e7\u00f5es 2026 e consulte as orienta\u00e7\u00f5es preparadas para as candidaturas pedetistas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Elaborado em linguagem acess\u00edvel e com indica\u00e7\u00e3o das normas que fundamentam cada orienta\u00e7\u00e3o, o documento re\u00fane os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais. O manual aborda desde a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e o registro das candidaturas at\u00e9 a propaganda eleitoral, o financiamento das campanhas, a presta\u00e7\u00e3o de contas e as condutas permitidas ou proibidas no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa d\u00e1 continuidade ao trabalho de forma\u00e7\u00e3o desenvolvido pela Consultoria Jur\u00eddica Nacional, coordenada por Mara Hofans, que tamb\u00e9m promoveu uma s\u00e9rie de webconfer\u00eancias sobre os temas mais sens\u00edveis da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o funciona como um roteiro para que as candidaturas pedetistas atravessem cada etapa da disputa com organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade.<\/p>\n
Prazos que n\u00e3o podem ser perdidos<\/strong><\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es gerais ter\u00e3o o primeiro turno realizado em 4 de outubro e, onde houver necessidade, o segundo turno ocorrer\u00e1 em 25 de outubro. Neste ano, ser\u00e3o escolhidos o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores, dois senadores por unidade da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n Nesta fase do calend\u00e1rio, um dos prazos mais importantes \u00e9 o de registro das candidaturas. Os partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 as 19h deste s\u00e1bado, 15 de agosto, para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os pedidos de registro das candidatas e dos candidatos escolhidos em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A partir de 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. J\u00e1 a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o come\u00e7a em 28 de agosto. Esses e outros marcos est\u00e3o previstos no Calend\u00e1rio Eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n O manual tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es, o conte\u00fado obrigat\u00f3rio das atas e o preenchimento correto dos pedidos de registro. Entre os cuidados necess\u00e1rios est\u00e1 o cumprimento da reserva de candidaturas por g\u00eanero \u2013 a conhecida \u201ccota de g\u00eanero\u201d: cada partido ou federa\u00e7\u00e3o deve destinar o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% das vagas efetivamente requeridas a candidaturas de cada g\u00eanero.<\/p>\n O descumprimento dessa regra pode comprometer n\u00e3o apenas uma candidatura isolada, mas o conjunto de candidaturas proporcionais apresentado pelo partido ou pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que pode e o que n\u00e3o pode na pr\u00e9-campanha<\/strong><\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o dedica aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 diferen\u00e7a entre pr\u00e9-campanha e propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n Antes de 16 de agosto, pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos podem participar de entrevistas, encontros, semin\u00e1rios e debates; apresentar suas qualidades pessoais; falar sobre a inten\u00e7\u00e3o de concorrer; divulgar posicionamentos pol\u00edticos e discutir propostas para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, economia e meio ambiente.<\/p>\n O pedido expl\u00edcito de voto, entretanto, permanece proibido. Express\u00f5es como \u201cvote em mim\u201d ou outras que, pelo contexto, transmitam o mesmo significado podem caracterizar propaganda antecipada. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido utilizar, durante a pr\u00e9-campanha, meios proibidos mesmo no per\u00edodo eleitoral, como outdoors, distribui\u00e7\u00e3o de brindes, showm\u00edcios e disparos autom\u00e1ticos de mensagens.<\/p>\n A propaganda antecipada pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou, quando o custo da propaganda for superior, multa equivalente ao valor empregado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: apresentar ideias, trajet\u00f3rias e posicionamentos pol\u00edticos \u00e9 permitido; pedir voto antes do in\u00edcio oficial da campanha ou utilizar mecanismos vedados pela legisla\u00e7\u00e3o pode resultar em san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O uso da intelig\u00eancia artificial \u00e9 uma das principais novidades das Elei\u00e7\u00f5es 2026. As regras do TSE determinam que conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou manipulados por intelig\u00eancia artificial sejam identificados de maneira expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel, com informa\u00e7\u00e3o sobre a tecnologia utilizada.<\/p>\n Isso significa, por exemplo, que uma pe\u00e7a de campanha que utilize intelig\u00eancia artificial para criar ou modificar imagens, vozes ou v\u00eddeos n\u00e3o pode ser apresentada ao p\u00fablico como se fosse um registro verdadeiro. Usar esse tipo de conte\u00fado como se fosse real na propaganda eleitoral \u00e9 explicitamente proibido.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o vedados conte\u00fados falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, prejudicar uma candidatura ou favorecer outra. A campanha deve verificar as informa\u00e7\u00f5es antes de divulg\u00e1-las, inclusive quando o conte\u00fado tenha sido produzido ou recebido de terceiros.<\/p>\n Nos tr\u00eas dias anteriores a cada turno e nas 24 horas posteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, fica proibida a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidata, candidato ou pessoa p\u00fablica, mesmo que estejam identificados como produzidos por intelig\u00eancia artificial. As regras sobre propaganda e intelig\u00eancia artificial refor\u00e7am a responsabilidade das candidaturas por tudo o que divulgam.<\/p>\n Financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas come\u00e7am no primeiro dia<\/strong><\/p>\n Outro ponto central do manual \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o financeira das campanhas. A presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o deve ser tratada apenas ao final da elei\u00e7\u00e3o. Ela come\u00e7a com a primeira arrecada\u00e7\u00e3o e com o primeiro gasto realizado.<\/p>\n As candidaturas precisam obter CNPJ, abrir as contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e movimentar os recursos exclusivamente pelos meios permitidos. A arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos devem ser acompanhados por profissional de contabilidade desde o in\u00edcio da campanha, enquanto a atua\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Os recursos financeiros recebidos devem ser informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 72 horas. Entre os dias 9 e 13 de setembro, candidaturas e partidos dever\u00e3o encaminhar a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, com toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e estim\u00e1vel em dinheiro registrada desde o come\u00e7o da campanha.<\/p>\n Mesmo candidatas e candidatos que renunciarem, forem substitu\u00eddos, tiverem o registro indeferido ou n\u00e3o realizarem movimenta\u00e7\u00e3o financeira continuam obrigados a prestar contas.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m detalha as regras para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s candidaturas femininas, negras e ind\u00edgenas. Al\u00e9m de expressarem compromissos com a igualdade de participa\u00e7\u00e3o, esses percentuais constituem obriga\u00e7\u00f5es legais que devem ser observadas tanto na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos quanto no hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n Manual deve ser acompanhado das atualiza\u00e7\u00f5es do TSE<\/strong><\/p>\n Por se tratar de um processo regulado por diferentes leis e resolu\u00e7\u00f5es, o calend\u00e1rio eleitoral pode receber ajustes mesmo depois de oficialmente publicado. Por isso, Mara Hofans orienta dirigentes, filiados e, especialmente, as pedetistas e os pedetistas que disputar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es deste ano a acompanharem permanentemente as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n Um exemplo ocorreu em agosto. Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.771\/2026, o Tribunal alterou o calend\u00e1rio e transferiu de 30 de agosto para 8 de setembro a data-limite para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u00e0s candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n O caso demonstra por que o manual deve ser utilizado como instrumento permanente de orienta\u00e7\u00e3o, mas sempre em conjunto com as normas atualizadas do TSE, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e as orienta\u00e7\u00f5es da Consultoria Jur\u00eddica Nacional do PDT.<\/p>\n A Consultoria Jur\u00eddica Nacional permanecer\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas e auxiliar as dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, candidaturas e equipes durante o processo eleitoral. Planejamento, aten\u00e7\u00e3o aos prazos e di\u00e1logo constante com as \u00e1reas jur\u00eddica e cont\u00e1bil s\u00e3o fundamentais para evitar erros e permitir que cada candidatura concentre seus esfor\u00e7os no debate pol\u00edtico e na defesa do projeto trabalhista.<\/p>\n Acesse o Manual das Elei\u00e7\u00f5es 2026 e consulte as orienta\u00e7\u00f5es preparadas para as candidaturas pedetistas.<\/p>\n<\/p><\/div>\nIntelig\u00eancia artificial exige cuidado redobrado<\/strong><\/p>\n