<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, a \u00faltima quinta-feira (11), a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos. O documento estabelece diretrizes para que os pa\u00edses adotem medidas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das atividades e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es mais seguras para milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
A iniciativa representa um passo importante na luta pela prote\u00e7\u00e3o de quem atua por meio de plataformas digitais e deve influenciar nas discuss\u00f5es sobre o tema no Brasil, em contexto de forte relev\u00e2ncia em que debate sobre o projeto que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade foi adiado para 2027.<\/p>\n
Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas para ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pela OIT orienta os pa\u00edses-membros a desenvolverem pol\u00edticas que facilitem a formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores vinculados \u00e0s plataformas digitais. A proposta busca assegurar acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e ampliar a cobertura de direitos considerados essenciais para a categoria.<\/p>\n Entre os pontos destacados est\u00e1 a necessidade de garantir mecanismos que permitam a inclus\u00e3o desses profissionais em sistemas de previd\u00eancia social, reduzindo a vulnerabilidade de trabalhadores que atualmente exercem suas atividades sem cobertura adequada em casos de doen\u00e7a, acidente ou aposentadoria.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina automaticamente o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataformas e trabalhadores. No entanto, estabelece que os pa\u00edses devem criar instrumentos capazes de assegurar direitos e responsabilidades compat\u00edveis com a realidade do trabalho digital.<\/p>\n CSB teve papel decisivo no processo<\/strong><\/p>\n A CSB foi pioneira ao defender uma conven\u00e7\u00e3o para trabalhadores por aplicativo. Em 2022, durante participa\u00e7\u00e3o na OIT, em seu discurso em nome da bancada brasileira de trabalhadores, Antonio Neto defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o que abordasse o tema. Nos anos seguintes, a pauta seguiu em destaque durante cada edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia, at\u00e9 culminar na aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o este ano.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Neto prop\u00f4s uma conven\u00e7\u00e3o internacional para os trabalhadores em aplicativos nos moldes da que j\u00e1 existe para os mar\u00edtimos.<\/p>\n \u201cNegligenciar as consequ\u00eancias produzidas por esse retrocesso n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, estaremos nos calando diante da nova escravid\u00e3o disfar\u00e7ada de empreendedorismo. Esta casa, desde 2015, estuda os efeitos do trabalho nestas plataformas. \u00c9 preciso garantir prote\u00e7\u00e3o social e organiza\u00e7\u00e3o sindical para esses trabalhadores\u201d, defendeu.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no documento a prote\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, nos casos em que houver caracteriza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de emprego, os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o ficar abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo definido pela legisla\u00e7\u00e3o ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as plataformas dever\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es claras sobre valores pagos, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o e eventuais descontos aplicados. A medida busca aumentar a transpar\u00eancia e reduzir d\u00favidas sobre a composi\u00e7\u00e3o dos ganhos obtidos pelos profissionais.<\/p>\n A clareza nas regras de pagamento \u00e9 um dos principais desafios enfrentados pelos trabalhadores de aplicativos, que enfrentam remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n Seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/strong><\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n Os pa\u00edses dever\u00e3o adotar medidas que reduzam riscos durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades e garantam mecanismos de prote\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de perigo, incluindo o direito de interromper o trabalho quando houver risco iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n A medida refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a em setores onde os trabalhadores frequentemente enfrentam longas jornadas e exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n Plataformas ter\u00e3o de explicar decis\u00f5es tomadas por algoritmos<\/strong><\/p>\n As empresas dever\u00e3o informar aos trabalhadores quando utilizarem algoritmos para monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ou tomada de decis\u00f5es relacionadas ao trabalho, com m\u00e1xima transpar\u00eancia no uso de tecnologias de gest\u00e3o.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m prev\u00ea que os profissionais tenham acesso a explica\u00e7\u00f5es sobre decis\u00f5es automatizadas que resultem em suspens\u00e3o de atividades, bloqueio de contas ou desligamento da plataforma.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o deve ampliar a prote\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e garantir maior controle sobre sistemas digitais que influenciam diretamente a renda e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia e fortalecimento de direitos fundamentais<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, a conven\u00e7\u00e3o inclui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no trabalho e para o combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio.<\/p>\n O objetivo \u00e9 criar um conjunto m\u00ednimo de garantias que possa servir de refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es nacionais voltadas ao trabalho em plataformas digitais, setor que cresce rapidamente e re\u00fane trabalhadores em diferentes modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses-membros da OIT passam a contar com um novo marco internacional para orientar pol\u00edticas p\u00fablicas e debates sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n