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Com apoio da bancada pedetista, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/19) que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O texto determina o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso \u2014 sem redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014, extinguindo a atual escala 6\u00d71. A mat\u00e9ria, que prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e leis espec\u00edficas para carreiras estruturadas, segue agora para o Senado Federal.<\/p>\n
A proposta obteve ampla maioria na Casa: foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favor\u00e1veis contra 19 no segundo turno. Em ambas as vota\u00e7\u00f5es, os parlamentares do PDT votaram fechados a favor da medida.<\/p>\n
Para o l\u00edder do partido na C\u00e2mara, deputado Dr. M\u00e1rio Heringer (MG), a escala 6\u00d71 \u00e9 um modelo que esgota o cidad\u00e3o f\u00edsica e mentalmente. Ele refor\u00e7ou a necessidade de responsabilidade econ\u00f4mica na aplica\u00e7\u00e3o da nova regra:<\/p>\n
\u201cO fim dessa escala vai muito al\u00e9m da jornada: \u00e9 uma quest\u00e3o de dignidade humana. Estamos agindo com a responsabilidade que o cargo exige, defendendo que a mudan\u00e7a seja implementada com um olhar atento \u00e0 realidade das micro e pequenas empresas, que movem nossa economia e geram a maioria dos empregos. Nosso compromisso \u00e9 com o trabalhador e tamb\u00e9m com a sustentabilidade do mercado. No Senado, vamos trabalhar para garantir que essa conquista social vire realidade de forma justa e equilibrada\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Ao encaminhar o voto da bancada, o deputado Dorinaldo (PDT-AP) classificou o momento como hist\u00f3rico e dedicou a vit\u00f3ria \u00e0 sua m\u00e3e, que trabalhou anos sob esse regime. \u201cCome\u00e7ar um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria trabalhista brasileira. Trago boas novas: vivemos um novo dia! Parab\u00e9ns a todos os trabalhadores desse pa\u00eds, a nossa luta \u00e9 por dignidade e respeito a todos voc\u00eas!\u201d<\/p>\n
Nas redes sociais, os parlamentares do PDT celebraram a aprova\u00e7\u00e3o e destacaram o alinhamento da PEC com as bandeiras hist\u00f3ricas do trabalhismo. O deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE) relembrou sua trajet\u00f3ria p\u00fablica ligada ao setor.<\/p>\n
\u201cDefender o trabalhador sempre foi uma bandeira intr\u00ednseca do PDT e tamb\u00e9m da minha trajet\u00f3ria p\u00fablica, inclusive como ex-secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho. Por isso, seguimos firmes na luta por uma jornada mais justa, equilibrada e humana, garantindo mais qualidade de vida para milh\u00f5es de brasileiros sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Mais tempo para a fam\u00edlia, para o descanso e para viver com dignidade tamb\u00e9m \u00e9 direito do trabalhador.\u201d<\/p>\n
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) contextualizou a mudan\u00e7a com o cen\u00e1rio internacional, apontando que a redu\u00e7\u00e3o de jornada j\u00e1 \u00e9 realidade em mercados consolidados.<\/p>\n
\u201cEnquanto pa\u00edses como Reino Unido, B\u00e9lgica e Chile implementam redu\u00e7\u00f5es na jornada com ganhos de produtividade e bem-estar, o Brasil ainda mant\u00e9m milh\u00f5es de trabalhadores na exaustiva escala 6\u00d71. Vamos juntos nessa luta por mais dignidade e sa\u00fade para quem move o nosso pa\u00eds!\u201d<\/p>\n
O ex-ministro do Turismo e deputado Celso Sabino (PA) tamb\u00e9m defendeu que a redu\u00e7\u00e3o sem perdas salariais significa, essencialmente, devolver tempo de conviv\u00eancia familiar ao trabalhador. Nessa mesma linha, o deputado Marcos Tavares (RJ) associou a valoriza\u00e7\u00e3o profissional ao ganho econ\u00f4mico:<\/p>\n
\u201cTrabalhador valorizado \u00e9 sin\u00f4nimo de mais produtividade, sa\u00fade e respeito. Seguimos firmes na luta por direitos, equil\u00edbrio e melhores condi\u00e7\u00f5es para o povo trabalhador.\u201d<\/p>\n
A bancada do Amap\u00e1 refor\u00e7ou o coro com o deputado Josenildo (AP), que projetou os pr\u00f3ximos passos legislativos.<\/p>\n
\u201cVotei SIM, por uma jornada de trabalho mais justa e humana. Quem trabalha todos os dias para mover o Brasil merece mais tempo para viver, cuidar da fam\u00edlia, descansar e ter dignidade. Vamos agora trabalhar para que a PEC tamb\u00e9m seja aprovada no Senado Federal. Viva o trabalhador brasileiro!\u201d<\/p>\n
O deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Jr. (BA) enfatizou ainda o impacto direto da medida na base da sociedade brasileira.<\/p>\n
\u201cVotei SIM, pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6\u00d71 porque acredito que o trabalhador brasileiro merece mais dignidade, mais qualidade de vida e condi\u00e7\u00f5es mais justas de trabalho. Essa \u00e9 uma pauta importante para milh\u00f5es de brasileiros que acordam cedo todos os dias, trabalham duro e merecem mais tempo para viver, descansar e estar ao lado da fam\u00edlia. Seguirei defendendo pautas que valorizem o trabalho, promovam justi\u00e7a social e ajudem a construir um Brasil mais justo para todos.\u201d<\/p>\n
Entenda o que foi aprovado<\/strong><\/p>\n O texto aprovado estabebele que depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, j\u00e1 valer\u00e3o os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.<\/p>\n Tamb\u00e9m a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) contar\u00e1 com carga hor\u00e1ria semanal de 42 horas.<\/p>\n Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulga\u00e7\u00e3o, a jornada ser\u00e1 de 40 horas por semana.<\/p>\n Durante esse prazo de um ano, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal (al\u00e9m de 8 horas di\u00e1rias) para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.<\/p>\n Piso salarial No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de m\u00e3o de obra com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Regimes diferenciados Para esses casos, como da escala 12\u00d736 e atividades essenciais de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana e outros, conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho poder\u00e3o, excepcionalmente, prever um regime de compensa\u00e7\u00e3o a fim de assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas, garantido que pelo menos um dos dias seja ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n Menos horas Outro ponto que come\u00e7a a valer depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional \u00e9 a perda de validade de cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho e repouso semanal remunerado incompat\u00edveis com o novo patamar.<\/p>\n Microempreendedor Embora n\u00e3o esteja no texto, a ideia \u00e9 que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como \u00e9 permitido hoje. O governo tamb\u00e9m aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.<\/p>\n A PEC diz que essas medidas ser\u00e3o condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de emprego.<\/p>\n Sem limite A exce\u00e7\u00e3o seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de quaisquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 processar e julgar as a\u00e7\u00f5es relativas a essa regra.<\/p>\n Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se n\u00e3o existir acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o para determinada carreira.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o O aditamento deve ocorrer em um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda e envolve contratos regidos pela legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos (pessoal de seguran\u00e7a e limpeza, p. ex.), de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas (administradoras de aeroportos ou concession\u00e1rias de rodovias, p. ex.), de parcerias p\u00fablico-privadas e de outros instrumentos de colabora\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada (organiza\u00e7\u00f5es sociais, p. ex.).<\/p>\n Para todos esses trabalhadores ser\u00e1 assegurada igualmente a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, caso o aditamento do contrato n\u00e3o saia no prazo previsto, as redu\u00e7\u00f5es da jornada semanal para 42h e 40h valer\u00e3o independentemente disso.<\/p>\n Se a mudan\u00e7a contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valer\u00e1 a partir da data de sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda dever\u00e3o prever a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas prevista na transi\u00e7\u00e3o e o repouso remunerado de dois dias semanais.<\/p>\n \t\t
<\/strong>A PEC garante que as 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais com dois dias de descanso ser\u00e3o aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie. A manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ser\u00e1 aplicada inclusive aos pisos salariais.<\/p>\n
<\/strong>Apesar de a PEC garantir par\u00e2metros m\u00ednimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordin\u00e1rias estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.<\/p>\n
<\/strong>A mudan\u00e7a n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas de trabalho j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contar\u00e3o tamb\u00e9m com os dois dias de descanso remunerado semanal.<\/p>\n
<\/strong>Fruto das negocia\u00e7\u00f5es em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a defini\u00e7\u00e3o de regras transit\u00f3rias para diminuir o impacto da mudan\u00e7a em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
<\/strong>Sob o argumento de que ir\u00e1 desestimular a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d (contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como pessoa jur\u00eddica), Prates prop\u00f5e que as regras constitucionais de dura\u00e7\u00e3o do trabalho (40h semanais e 8h di\u00e1rias) e as de controle de jornada n\u00e3o sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de n\u00edvel superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).<\/p>\n
<\/strong>A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudan\u00e7a para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transi\u00e7\u00e3o, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da m\u00e3o de obra e a administra\u00e7\u00e3o. Isso manteria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n