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Conselheiro constata \u201cind\u00edcios objetivos\u201d de poss\u00edvel desvio de finalidade entre 2023 e 2026<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu prazo de cinco dias para que a Casa Civil, o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) e empresas contratadas pelo governo estadual apresentem documentos e esclarecimentos sobre o uso de aeronaves oficiais e jatinhos fretados durante a gest\u00e3o do ex-governador Cl\u00e1udio Castro.<\/span><\/p>\n A medida foi adotada ap\u00f3s den\u00fancia apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT) para apurar poss\u00edveis irregularidades e desvios de finalidade no uso do transporte a\u00e9reo custeado pelo Estado entre mar\u00e7o de 2023 e mar\u00e7o de 2026. No documento, a parlamentar questiona deslocamentos sem rela\u00e7\u00e3o comprovada com o interesse p\u00fablico, incluindo viagens para o Carnaval de Salvador, a corrida de F\u00f3rmula 1 em Interlagos, em S\u00e3o Paulo, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n Os dados que embasaram a representa\u00e7\u00e3o foram obtidos ap\u00f3s reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), junto \u00e0 Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). O levantamento aponta que, em tr\u00eas anos, foram realizadas 225 viagens em jatos executivos de t\u00e1xi-a\u00e9reo, sendo 153 delas com origem ou destino em Bras\u00edlia. O custo estimado do contrato de fretamento dessas aeronaves \u00e9 de R$ 18,5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o, assinada pelo conselheiro Jos\u00e9 Gomes Graciosa, tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria especial para apurar eventual \u201cdesvio do interesse p\u00fablico\u201d na utiliza\u00e7\u00e3o de aeronaves fretadas e de helic\u00f3pteros pertencentes \u00e0 frota do Estado.<\/span><\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do sistema SIAFE-Rio, os contratos relacionados \u00e0 frota a\u00e9rea vinculada ao GSI somam cerca de R$ 29,8 milh\u00f5es. Apenas o contrato firmado com a empresa L\u00edder T\u00e1xi A\u00e9reo S\/A prev\u00ea aditivos anuais de aproximadamente R$ 8,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foram identificados mais de R$ 11,7 milh\u00f5es destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de helic\u00f3pteros do Estado.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o, o conselheiro determinou que a empresa L\u00edder T\u00e1xi A\u00e9reo apresente c\u00f3pias dos di\u00e1rios de bordo, planos de voo, manifestos nominais de passageiros e ordens de servi\u00e7o referentes \u00e0s viagens realizadas no per\u00edodo investigado.<\/span><\/p>\n A empresa Webtrip Agenda de Viagens e Turismo dever\u00e1 encaminhar a listagem de bilhetes emitidos e passageiros beneficiados. J\u00e1 a Casa Civil e o GSI ter\u00e3o de apresentar as agendas institucionais que justifiquem o interesse p\u00fablico de cada deslocamento.<\/span><\/p>\n O Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (DECEA) tamb\u00e9m foi acionado para fornecer o hist\u00f3rico oficial de tr\u00e1fego das aeronaves, permitindo o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es pela Corte de Contas.<\/span><\/p>\n Para Martha Rocha, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o importante no controle dos gastos p\u00fablicos e na defesa da transpar\u00eancia administrativa.<\/span><\/p>\n \u201cEstamos falando de recursos p\u00fablicos que precisam ser utilizados exclusivamente em favor da popula\u00e7\u00e3o. A abertura dessa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para esclarecer se houve abuso, desvio de finalidade ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida da estrutura do Estado. Transpar\u00eancia e responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico s\u00e3o princ\u00edpios inegoci\u00e1veis\u201d, afirmou a parlamentar.<\/span><\/p>\n<\/div>\n