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\n\t\t\t\t\t\t\tFoto: Octac\u00edlio Barbosa\/Alerj<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/p>\n \t\t<\/p>\n \t\t\t<\/p>\n \t\t\t \n\t\t\t\t \t\t\t<\/p><\/div>\n Assinada por Carlos Lupi, a\u00e7\u00e3o aponta grave risco \u00e0 estabilidade institucional no Rio de Janeiro<\/strong><\/em><\/p>\n O PDT busca liminar no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cancelar a convoca\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Alerj, prevista para esta sexta-feira (17). Na a\u00e7\u00e3o, assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, o partido apontou falhas nos procedimentos regimentais e evidenciou o grave risco \u00e0 estabilidade institucional no estado.<\/p>\n Ao citar o curto prazo entre a publica\u00e7\u00e3o do edital, no \u00faltimo dia 15, e a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o dois dias depois, a sigla, representanda pelos deputados Martha Rocha e Vitor Junior, indicou que o processo executado pela presid\u00eancia interina fere o direito da plena organiza\u00e7\u00e3o dos parlamentares, bem como impacta diretamente na gest\u00e3o do governo do estado, a partir da composi\u00e7\u00e3o da linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n \u201cA excepcionalidade do ato n\u00e3o se revela apenas pela ex\u00edgua anteced\u00eancia com que se deu a convoca\u00e7\u00e3o, mas sobretudo pela magnitude de seus efeitos institucionais. Isso porque, conforme a linha sucess\u00f3ria estabelecida no ordenamento jur\u00eddico estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa, uma vez eleito, assumir\u00e1 imediatamente a chefia do Poder Executivo, passando a exercer o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro\u201d, relatou.<\/p>\n \u201cTem-se, assim, que uma delibera\u00e7\u00e3o parlamentar realizada de forma abrupta e sem a observ\u00e2ncia das garantias m\u00ednimas projetar\u00e1 efeitos diretos na estrutura de poder do Estado, alterando, em curto espa\u00e7o de tempo, a titularidade do Poder Executivo estadual, sem que se tenha assegurado o adequado ambiente deliberativo e participativo exigido em situa\u00e7\u00f5es dessa envergadura\u201d, completou.<\/p>\n Refor\u00e7ando que o embasamento da medida n\u00e3o est\u00e1 no \u201cresultado do processo eleitoral a ser tomado na ALERJ, mas a sua pr\u00f3pria validade\u201d, a sigla apresenta ind\u00edcios que a elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201ccomprometida por v\u00edcios que afetam a legitimidade do exerc\u00edcio do poder e o pr\u00f3prio republicanismo, t\u00e3o caro \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n \u201cA condu\u00e7\u00e3o precipitada do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impede que a delibera\u00e7\u00e3o se desenvolva em ambiente compat\u00edvel com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 responsabilidade, \u00e0 moralidade e \u00e0 preval\u00eancia do interesse p\u00fablico sobre arranjos circunstanciais de poder\u201d, pontuou, na pe\u00e7a assinada por Walber Agrada; Dayanne Rodrigues; Arleyd\u00a0 Souza; Igor Vilhena; Bruno Ruas e Mara Hofans.<\/p>\n \u201cA realiza\u00e7\u00e3o de procedimento decis\u00f3rio em prazo t\u00e3o ex\u00edguo, anotando-se a publica\u00e7\u00e3o do edital no fim do dia 15 para a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 do dia 17 de abril, e sem observ\u00e2ncia de garantias m\u00ednimas n\u00e3o pode ser compreendida como mera op\u00e7\u00e3o administrativa, mas como circunst\u00e2ncia potencialmente vulneradora da pr\u00f3pria l\u00f3gica republicana, na medida em que fragiliza os mecanismos de controle e amplia o risco de instrumentaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No dia 26 de mar\u00e7o, o partido j\u00e1 conquistou, na mesma jurisdi\u00e7\u00e3o judicial, a suspens\u00e3o da \u00faltima a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do parlamento fluminense, que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Seguran\u00e7a foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es.<\/p>\n Confira a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o:\u00a0A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria PDT ALERJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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Por Bruno Ribeiro
17\/04\/2026<\/span>\n\t\t\t<\/p>\n